Quanto aos convênios e aos consórcios públicos, está incorreta a afirmativa: A) a União pode realizar convênio com os consórcios públicos, desde que com o objetivo de viabilizar a descentralização e a prestação de políticas públicas em escalas adequadas. B) a administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados poderá contratar diretamente o consórcio público, mediante dispensa de licitação, para o cumprimento de seus objetivos. C) o consórcio público poderá constituir personalidade jurídica de direito público, no caso de constituir associação pública, ou de direito privado. D) o Tribunal de Contas competente para apreciar as contas do Chefe do Poder Executivo representante legal do consórcio sujeita também ao seu controle contábil, operacional e patrimonial o consórcio público. E) a execução das receitas e das despesas dos consórcios públicos com personalidade jurídica de direito privado não se sujeita às normas de direito fi nanceiro aplicáveis às entidades públicas.

E) a execução das receitas e das despesas dos consórcios públicos com personalidade jurídica de direito privado não se sujeita às normas de direito fi nanceiro aplicáveis às entidades públicas.

Questões Direito Administrativo

Quanto aos convênios e aos consórcios públicos, está incorreta a afirmativa: ...

Responda: Quanto aos convênios e aos consórcios públicos, está incorreta a afirmativa:

1Q111197 | Direito Administrativo, Analista de Finanças e Controle, MF, ESAF

Quanto aos convênios e aos consórcios públicos, está incorreta a afirmativa:

✂️ a) a União pode realizar convênio com os consórcios públicos, desde que com o objetivo de viabilizar a descentralização e a prestação de políticas públicas em escalas adequadas.
✂️ b) a administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados poderá contratar diretamente o consórcio público, mediante dispensa de licitação, para o cumprimento de seus objetivos.
✂️ c) o consórcio público poderá constituir personalidade jurídica de direito público, no caso de constituir associação pública, ou de direito privado.
✂️ d) o Tribunal de Contas competente para apreciar as contas do Chefe do Poder Executivo representante legal do consórcio sujeita também ao seu controle contábil, operacional e patrimonial o consórcio público.
✂️ e) a execução das receitas e das despesas dos consórcios públicos com personalidade jurídica de direito privado não se sujeita às normas de direito fi nanceiro aplicáveis às entidades públicas.