O contribuinte NÃO fará jus a uma certidão positiva com efeitos de ...

O contribuinte NÃO fará jus a uma certidão positiva com efeitos de negativa, quando for verificada a existência de créditos tributários

Q111255 • Direito Tributário • Certidão Negativa de Débito • CESGRANRIO • EPE • Analista de Gestão Corporativa Administração Geral

O contribuinte NÃO fará jus a uma certidão positiva com efeitos de negativa, quando for verificada a existência de créditos tributários

a) ainda não vencidos.
b) objeto de parcelamento.
c) objeto de depósito integral em dinheiro.
d) cuja contagem do prazo prescricional esteja em curso.
e) em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora.

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Questões sobre Certidão Negativa de Débito

1

Q923296 • Direito Tributário • Certidão Negativa de Débito • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção INCORRETA. Tem o mesmo efeito de certidão negativa a certidão de existência de crédito tributário:
- a) Objeto de execução fiscal em que, mesmo não devidamente depositados, tenham sido oferecidos bens à penhora.
- b) Que seja objeto de parcelamento.
- c) Ao qual tenha sido concedida moratória ou que seja objeto de parcelamento.
- d) Não vencido ou cujo montante integral tenha sido depositado.
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2

Q922758 • Direito Tributário • Certidão Negativa de Débito • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Não será expedida a certidão positiva de débitos com efeitos de negativa quando
- a) os débitos forem objeto de execução fiscal na qual foi apresentada apenas exceção de pré-executividade.
- b) o auto de infração que constituiu o crédito tributário for impugnado pelo contribuinte, nos termos das leis reguladoras do processo administrativo tributário.
- c) os débitos estiverem incluídos no parcelamento.
- d) o contribuinte tiver efetuado o depósito do montante integral dos débitos.
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3

Q226626 • Direito Tributário • Certidão Negativa de Débito • FCC • PGE RR • Procurador
NÃO será expedida a certidão positiva de débitos com efeitos de negativa quando
- a) os débitos forem objeto de execução fiscal na qual foi apresentada apenas exceção de pré-executividade.
- b) o auto de infração que constituiu o crédito tributário foi impugnado pelo contribuinte, nos termos das leis reguladoras do processo administrativo tributário.
- c) os débitos estiverem incluídos no parcelamento.
- d) o contribuinte efetuou o depósito do montante integral dos débitos.
- e) os débitos forem objeto de ação anulatória na qual foi concedida a tutela antecipada.
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4

Q188418 • Direito Tributário • Certidão Negativa de Débito • CEPERJ • PROCON RJ • Advogado
As certidões negativas que comprovam a regularidade tributária dos contribuintes são essenciais para a contratação com o Poder Público. Assim, existem situações em que existe dívida tributária mas ocorre a possibilidade de expedição de certidão positiva com efeito de negativa. Das situações abaixo, a que não permite tal expedição é:
- a) medida liminar em Mandado de Segurança
- b) depósito integral do valor do tributo
- c) penhora em execução fiscal
- d) recurso administrativo com efeito suspensivo
- e) ação cautelar sem medida liminar
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5

Q187581 • Direito Tributário • Certidão Negativa de Débito • CESGRANRIO • Petrobras • Advogado
A Petrobras Distribuidora S.A. necessita fazer prova de sua regularidade fiscal para poder participar de um procedimento licitatório. A existência de uma execução fiscal não garantida, em cujos autos a Companhia apresentou exceção de pré-executividade ainda pendente de julgamento:
- a) autoriza a emissão da Certidão Positiva, com efeito de negativa, válida por 180 dias.
- b) autoriza a emissão da Certidão Positiva, com efeito de negativa, válida por 30 dias.
- c) autoriza a emissão da Certidão Negativa válida por 180 dias.
- d) autoriza a emissão da Certidão Negativa válida por 30 dias.
- e) impede a emissão da certidão com efeitos negativos.
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6

Q174195 • Direito Tributário • Certidão Negativa de Débito • FCC • DPE RS • Defensor Público
Certo contribuinte foi autuado pela Fazenda, sendo constituído o crédito tributário respectivo. Notificado do lançamento, e dentro do prazo legal, o autuado apresentou defesa fiscal administrativa, a qual pende de julgamento na primeira instância administrativa. Referido contribuinte necessita participar de licitação pública, mas não consegue comprovar a sua regularidade fiscal perante a Fazenda, o que o impede de participar da licitação. Nesse caso, é correto afirmar que o contribuinte
- a) tem direito à certidão positiva com efeito de negativa em virtude de o débito estar em execução judicial com penhora efetivada.
- b) tem direito à certidão negativa por estar o débito com exigibilidade suspensa em virtude da defesa administrativa tempestivamente interposta.
- c) tem direito à certidão positiva com efeito de negativa por estar o débito com exigibilidade suspensa em virtude da defesa administrativa tempestivamente interposta.
- d) tem direito à certidão positiva com efeito de negativa em razão do débito não estar ainda vencido.
- e) não tem qualquer direito à certidão positiva com efeito de negativa.
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7

Q167859 • Direito Tributário • Certidão Negativa de Débito • FCC • SEFAZ PB • Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
A certidão de que conste a existência de créditos não-vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa,
- a) tem os mesmos efeitos de certidão negativa.
- b) não pode ser expedida por servidor, enquanto o processo estiver em andamento, sob pena de responsabilidade funcional.
- c) não tem efeito jurídico.
- d) importa em reconhecimento do débito pelo devedor, a partir da sua expedição.
- e) constitui o crédito tributário, se for expedida pela autoridade competente.
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8

Q119314 • Direito Tributário • Certidão Negativa de Débito • CESPE CEBRASPE • EMBASA • Analista de Saneamento Advogado
📖 Texto associado ▼

Julgue os itens que se seguem, acerca do direito tributário
brasileiro.

O agente público fazendário que expedir certidão negativa com dolo ou fraude, com erro contra a fazenda pública, é responsável pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos
- a) Certo
- b) Errado
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