A Lei nº 12.288/2010 institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a gar...

A Lei nº 12.288/2010 institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos...


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A Lei nº 12.288/2010 institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA no que se refere às ações afirmativas presentes no referido Estatuto.
Analisando...
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