Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

Question

No que se refere ao crime de discriminação previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que:

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A) Se a discriminação for praticada por meio de publicação, inclusive na internet, a pena passa a ser de reclusão de dois a cinco anos e multa.

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B) A pena aumenta quando a discriminação é praticada por servidor público.

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C) O crime não é punível com reclusão, sendo aplicada apenas pena de multa.

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D) A destruição do material discriminatório exige autorização prévia da vítima.

No que se refere ao crime de discriminação previsto no Estatuto da Pessoa com...