Uma instituição de longa permanência para pessoas idosas, regularmente regist...

Uma instituição de longa permanência para pessoas idosas, regularmente registrada, possui boa estrutura física e equipe técnica qualificada. Entretanto, por política administrativa, realiza frequen...

Q1113036 • Estatuto da Pessoa Idosa • Política de Atendimento à Pessoa Idosa • FUNDATEC • Prefeitura de Água Doce SC • Edital n 3 PSS • 2026

Uma instituição de longa permanência para pessoas idosas, regularmente registrada, possui boa estrutura física e equipe técnica qualificada. Entretanto, por política administrativa, realiza frequentes transferências de residentes entre suas unidades, sem justificativa técnica, com o objetivo de otimizar a ocupação dos leitos disponíveis. À luz do Estatuto da Pessoa Idosa, essa prática:

a) Viola princípio aplicável às entidades de longa permanência, que determina a manutenção da pessoa idosa na mesma instituição, salvo motivo excepcional.
b) É legítima, desde que não haja prejuízo à assistência médica prestada.
c) Configura irregularidade caso haja manifestação contrária dos familiares dos residentes.
d) Constitui irregularidade administrativa interna, sem afrontar os princípios previstos no Estatuto.

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Questões sobre Política de Atendimento à Pessoa Idosa

1

Q1105507 • Estatuto da Pessoa Idosa • Política de Atendimento à Pessoa Idosa • FAU • Prefeitura de Paula Freitas PR • Atendente Social • 2026
Sobre a Política Nacional da Pessoa Idosa, seus objetivos, princípios, diretrizes e as suas devidas definições, relacione a 1ª coluna com a 2ª coluna e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

1ª COLUNA:
I - Dos Objetivos.
II - Dos Princípios.
III - Das Diretrizes.

2ª COLUNA:
( ) A pessoa idosa não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.
( ) O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.
( ) Assegurar os direitos sociais da pessoa idosa, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
( ) Priorização do atendimento a pessoa idosa através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção das pessoas idosas que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência.
( ) Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços.
- a) II, I, II, III, III.
- b) III, III, I, II, II.
- c) II, II, I, III, III.
- d) II, III, II, III, I.
- e) III, II, II, I, III.
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2

Q1089809 • Estatuto da Pessoa Idosa • Política de Atendimento à Pessoa Idosa • FGV • TJ RJ • Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso
Pedro, idoso sem renda, pretende pedir alimentos aos seus três filhos, que são maiores e trabalham. Nesse tema, sobre sustento do idoso, é certo que:
- a) ele deverá pedir alimentos aos três filhos conjuntamente, não podendo escolher a quem acionará judicialmente;
- b) se fizer acordo com os filhos perante o Defensor Público ou o Ministério Público, para que o mesmo possa ser executado é necessária a homologação judicial;
- c) caso os filhos e demais familiares não tenham condições de ajudar o idoso, o Poder Público deve prover seu sustento, no âmbito da assistência social;
- d) para agilizar o processo de alimentos, não é necessária a intervenção do Ministério Público;
- e) não há prioridade no andamento da ação de alimentos ajuizada pelo idoso que estiver assistido por advogado particular.
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3

Q1087168 • Estatuto da Pessoa Idosa • Política de Atendimento à Pessoa Idosa • FCC • TJ RJ • Comissário da Infância e da Juventude
Segundo prevê o Estatuto do Idoso, é obrigação da entidade de atendimento ao idoso
- a) comunicar ao juiz as situações de abandono moral ou material por parte dos familiares.
- b) celebrar contrato escrito ou verbal de prestação de serviço com o idoso.
- c) elaborar e remeter ao Ministério Público plano individual de atendimento para cada caso com vistas à reintegração familiar.
- d) administrar os rendimentos financeiros de seus usuários.
- e) proporcionar cuidados à saúde, conforme a necessidade do idoso.
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4

Q1086676 • Estatuto da Pessoa Idosa • Política de Atendimento à Pessoa Idosa • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso • 2021
Compete ao conselho estadual do idoso
- a) criar serviços alternativos de saúde para o idoso.
- b) garantir ao idoso assistência à saúde.
- c) garantir o acesso da pessoa idosa à habitação popular.
- d) acompanhar a política nacional do idoso.
- e) apresentar proposta orçamentária ao órgão competente.
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5

Q1086675 • Estatuto da Pessoa Idosa • Política de Atendimento à Pessoa Idosa • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso • 2021
Caso uma instituição de longa permanência deixe de comunicar à autoridade competente crime contra idoso do qual tenha conhecimento, ficará sujeita a
- a) descredenciamento.
- b) pena de multa.
- c) advertência.
- d) multa civil a ser estipulada pelo juiz.
- e) interdição temporária.
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6

Q1084949 • Estatuto da Pessoa Idosa • Política de Atendimento à Pessoa Idosa • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto
O procedimento de apuração de irregularidade em entidade governamental e não-governamental de atendimento ao idoso
- a) poderá convolar em aplicação de multa e de advertência, impostas ao responsável pelo programa de atendimento e à autoridade administrativa responsável pela fiscalização da entidade não-governamental.
- b) a autoridade judiciária não poderá fixar prazo para a remoção das irregularidades verificadas, a fim de extinguir o processo sem resolução de mérito por satisfação das exigências formuladas.
- c) se desenvolverá de forma sumária, não cabendo afastamento provisório de dirigente da entidade, apenas o afastamento definitivo, se assim for determinado na sentença.
- d) terá início mediante petição fundamentada de pessoa interessada ou iniciativa do Ministério Público.
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7

Q1055407 • Estatuto da Pessoa Idosa • Política de Atendimento à Pessoa Idosa • CONSULPLAN • Prefeitura de Capanema PA • Assistente Social • 2020
A partir do disposto no Estatuto do Idoso, sobre as entidades de atendimento aos idosos, assinale a alternativa correta.
- a) Deve ser assegurado direito à assistência judiciária gratuita às instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos que prestem serviço ao idoso.
- b) Dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responde civil e criminalmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, com prejuízo das sanções administrativas
- c) As entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência possuem como um de seus princípios, o atendimento despersonalizado e em grandes grupos.
- d) Somente as entidades não governamentais de assistência ao idoso estão sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
- e) A responsabilidade pela manutenção das unidades de atendimento é diretamente da União, a despeito das normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional do Idoso.
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8

Q1041288 • Estatuto da Pessoa Idosa • Política de Atendimento à Pessoa Idosa • CESPE CEBRASPE • TRF 6 REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa • 2025
À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.
O procedimento para a imposição de penalidade administrativa no caso de infração às normas de proteção à pessoa idosa pode ser deflagrado por meio de requisição do Ministério Público ou mediante auto de infração elaborado por servidor efetivo.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q1028450 • Estatuto da Pessoa Idosa • Política de Atendimento à Pessoa Idosa • FGV • SEASIC SE • Assistente Social • 2025
São linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa:

I. Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis
II. Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão
III Mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa.

Está correto o que se afirma em:
- a) I, apenas.
- b) II, apenas.
- c) a inclusão em programa oficial de orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.
- d) os serviços especiais de atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso e crueldade.
- e) a alimentação regular e higiene indispensáveis às normas sanitárias e com estas condizentes.
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10

Q1016373 • Estatuto da Pessoa Idosa • Política de Atendimento à Pessoa Idosa • CESPE CEBRASPE • MPE CE • Especialidade Serviço Social • 2025
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.
As organizações governamentais e não governamentais de atendimento a pessoa idosa são supervisionadas pelo Conselho Nacional de Saúde e pelo Ministério Público e ambas estão sujeitas às sanções de multa e fechamento de unidade ou interrupção de programas em caso de descumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa.
- a) Certo
- b) Errado
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