Conforme a Lei Federal nº 8.142/1990, o Sistema
Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de
governo, sem prejuízo das funções do Poder
Legislativo, com instâncias colegiadas. Sobre tais
instâncias colegiadas, analise as assertivas e assinale
a alternativa correta.
I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro
anos com a representação dos vários segmentos
sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as
diretrizes para a formulação da política de saúde nos
níveis correspondentes, convocada pelo Poder
Executivo ou extraordinariamente por esta ou pelo
Conselho de Saúde.
II. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e
deliberativo, órgão colegiado composto por
representantes do governo, prestadores de serviço,
profissionais de saúde e usuários, atua na formulação
de estratégias e no controle da execução da política
de saúde na instância correspondente, inclusive nos
aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões
serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo.
III. A representação dos usuários nos Conselhos de
Saúde e Conferências será paritária em relação ao
conjunto dos demais segmentos.