Considerando a Portaria GM/MS nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional d...

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa INCORRETA.

Q1113053 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • FUNDATEC • Prefeitura de Água Doce SC • Edital n 3 PSS • 2026

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem, entre outros aspectos, promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos.
b) A Atenção Básica será desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, dirigidas à população em território indefinido, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.
c) Compete às Secretarias Municipais de Saúde, sendo responsabilidades dos Municípios e do Distrito Federal, definir estratégias de institucionalização da avaliação da Atenção Básica.
d) A Portaria, conforme normatização vigente do SUS, define organização na RAS como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população.

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Questões sobre Sistema Único de Saúde

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Q1113084 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • FUNDATEC • Prefeitura de Carlos Barbosa RS • PSS • 2026
De acordo com as disposições de Lei Federal nº 8.080/1990, são serviços de competência da direção municipal do SUS:

I. Vigilância sanitária.

II. Saneamento básico.

III. Saúde do trabalhador.

IV. Saúde bucal.

Quais estão corretos?
- a) Apenas I e II.
- b) Apenas III e IV.
- c) Apenas I, II e IV.
- d) I, II, III e IV.
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2

Q1112964 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • FEAS de Curitiba PR • Prefeitura de Curitiba PR • Enfermagem • 2024
Estão incluídas no campo de atuação do SUS, EXCETO:
- a) a execução de ações de saúde bucal
- b) a ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde
- c) a vigilância nutricional e a orientação alimentar
- d) a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde
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3

Q1112946 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • FEAS de Curitiba PR • Prefeitura de Curitiba PR • Enfermagem • 2024
A Portaria n. 3.088 de 2011, institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A RAPS é composta pela I - atenção básica em saúde; II - atenção psicossocial especializada; III - atenção de urgência e emergência; IV - atenção residencial de caráter transitório; V- atenção hospitalar; VI - estratégias de desinstitucionalização; VII - reabilitação psicossocial. São pontos de atenção da RAPS, EXCETO:
- a) Equipe de Consultório na Rua.
- b) Unidade Básica de Saúde.
- c) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos.
- d) Serviço Residencial Terapêutico.
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4

Q1112525 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • FUNDATEC • Polícia Penal RS • Psicologia • 2026
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, à direção estadual do SUS compete:
- a) Promover a centralização dos serviços e ações de saúde.
- b) Prestar apoio técnico e financeiro aos municípios.
- c) Contratar municípios para a realização de ações e serviços no âmbito da saúde prisional.
- d) Coordenar e executar, em conjunto com os municípios, a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
- e) Financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena em todo o território nacional.
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Q1112522 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • FUNDATEC • Polícia Penal RS • Psicologia • 2026
De acordo com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do SUS, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Os beneficiários da PNAISP são as pessoas que se encontram sob custódia do Estado inseridas no sistema prisional ou em cumprimento de medida de segurança.
- b) A integralidade da atenção à saúde da população privada de liberdade é um dos princípios da PNAISP.
- c) As ações de saúde direcionadas aos beneficiários da PNAISP serão ofertadas por serviços e equipes interdisciplinares.
- d) As pessoas custodiadas nos regimes semiaberto e aberto serão assistidas de forma prioritária em serviços de saúde ofertados dentro do sistema prisional.
- e) O controle e/ou a redução dos agravos mais frequentes que acometem a população privada de liberdade no sistema prisional fazem parte das diretrizes da PNAISP.
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Q1106055 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • IV UFG • Prefeitura de Goiânia GO • Médico Auditor • 2022
São procedimentos que utilizam a autorização de procedimentos de alto custo (Apac) como instrumento de registro:
- a) ultrassonografia de mama, ressonância magnética de crânio, exames de laboratório.
- b) cateterismo cardíaco, quimioterapia, terapia renal substitutiva.
- c) radioterapia, quimioterapia, ultrassonografia de abdômen total.
- d) diagnóstico de doenças raras, ventilação mecânica não invasiva, endoscopia digestiva alta.
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7

Q1106049 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • IV UFG • Prefeitura de Goiânia GO • Médico Auditor • 2022
A Constituição Federal de 1988 definiu que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” e a Lei Federal n. 8.080/1990, que regulamentou o SUS, prevê em seu Artigo 7º, o seguinte:
- a) o Brasil terá um sistema onde cada ente federado será responsável pelas suas ações de saúde, sendo comandado e orientado pelo STF.
- b) a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.
- c) o Sistema de Saúde será livre e igualitário para todos os trabalhadores celetistas.
- d) o sistema público de saúde no Brasil será integral, atendendo a população com serviços médicos e hospitalares.
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8

Q1105342 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • IDIB • Prefeitura de Ipu CE • Agente Comunitário de Saúde • 2026
Em determinado município, a Secretaria de Saúde identifica aumento no número de casos de dengue em uma microárea específica. A equipe de saúde é mobilizada para investigar a situação, compreender os fatores envolvidos e propor medidas de resposta. Considerando as atribuições da vigilância epidemiológica previstas na Lei nº 8.080/1990, a ação que melhor expressa essa atuação é:
- a) Realizar o tratamento clínico dos casos confirmados, acompanhando a evolução dos pacientes nas unidades básicas de saúde.
- b) Regular o acesso dos pacientes aos serviços laboratoriais e de urgência da rede municipal.
- c) Elaborar protocolos clínicos padronizados para o manejo dos casos de dengue nos serviços de saúde.
- d) Identificar e analisar os fatores determinantes e condicionantes da ocorrência dos casos, recomendando medidas de prevenção e controle.
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9

Q1104244 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • AMEOSC • Prefeitura de Bandeirante SC • Vigilante Sanitário • 2022
Em 30 de março de 2017 houve a alteração o Art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para inserir, entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), o princípio da organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica, sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual prevista em lei, podemos afirmar que o atendimento imediato, obrigatório em todos os hospitais integrantes da rede do SUS, compreende os seguintes serviços:
- a) Amparo médico imediato e, psicológico e social quando solicitados.
- b) O fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis, deve ser realizado por advogado particular.
- c) A facilitação do registro da ocorrência e encaminhamento ao órgão de medicina legal, sendo de responsabilidade da agredida a procura por delegacias especializadas com informações que possam ser úteis à identificação do agressor e à comprovação da violência sexual.
- d) Fornecer o diagnóstico e tratamento das lesões físicas no aparelho genital e nas demais áreas afetadas.
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Q1104229 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • BRB • Prefeitura de Sapeaçu BA • Técnico em Radiologia • 2022
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, exceto:
- a) Universalidade.
- b) Integralidade.
- c) Preservação da autonomia.
- d) Equidade.
- e) Direito à informação.
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Considerando a Portaria GM/MS nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional d...

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa INCORRETA.

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