De acordo com item IV do art. 54 do ECA, é dever do estado assegurar o direit...

De acordo com item IV do art. 54 do ECA, é dever do estado assegurar o direito ao atendimento em creche às crianças a partir de qual idade:

Q1113086 • Direito da Criança e do Adolescente • Política de Atendimento • Máxima • Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista MG • Monitor • 2023

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Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com item IV do art. 54 do ECA, é dever do estado assegurar o direito ao atendimento em creche às crianças a partir de qual idade:

a) 1 ano;
b) 0 ano;
c) 4 anos;
d) 2 anos.

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Questões sobre Política de Atendimento

1

Q1113411 • Direito da Criança e do Adolescente • Política de Atendimento • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Edital n 2 • 2022
ART. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, aolazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

Considerando V, para verdadeiro, ou F, para falso, complete as lacunas abaixo conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

(__)Secundariedade de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
(__)Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
(__)Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
(__)Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
- a) V, V, V, V.
- b) F, V, V, V.
- c) V, V, V, F.
- d) V, V, F, V.
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2

Q1113286 • Direito da Criança e do Adolescente • Política de Atendimento • Instituto UniFil • Prefeitura de Alvorada do Sul PR • Operador de Programas Sociais • 2025
De acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, a mudança no paradigma do atendimento à criança e adolescente, sobretudo na efetivação do seu direito à convivência familiar e comunitária fundamenta-se em determinadas diretrizes. Sobre tais diretrizes, assinale a alternativa correta.
- a) Centralidade da família nas políticas públicas.
- b) Primazia da responsabilidade da sociedade no fomento de políticas integradas de apoio à família.
- c) Reconhecimento das competências do Estado na organização interna e na superação das dificuldades das famílias.
- d) Fortalecimento da dependência da criança, do adolescente e do jovem adulto na elaboração do seu projeto de vida.
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3

Q1113283 • Direito da Criança e do Adolescente • Política de Atendimento • Instituto UniFil • Prefeitura de Alvorada do Sul PR • Operador de Programas Sociais • 2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) dispõe que a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Sobre as linhas de ação da política de atendimento, assinale a alternativa incorreta.
- a) Municipalização do atendimento.
- b) Serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências.
- c) Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos.
- d) Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
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4

Q1113282 • Direito da Criança e do Adolescente • Política de Atendimento • Instituto UniFil • Prefeitura de Alvorada do Sul PR • Operador de Programas Sociais • 2025
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor. Sobre os princípios da formação técnico-profissional, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
II. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
III. Horário especial para o exercício das atividades.
- a) Apenas I está correta.
- b) Apenas III está correta.
- c) Todas estão corretas.
- d) Todas estão incorretas.
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5

Q1112754 • Direito da Criança e do Adolescente • Política de Atendimento • Instituto Legalle • Prefeitura de Fagundes Varela RS • Assistente Social • 2026
De acordo com o conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas que seguem:

I. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
II. Nos casos não expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
III. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
IV. A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.

Está(ão) CORRETA(S):
- a) Apenas II.
- b) Apenas III e IV
- c) Apenas l e lll.
- d) I, II, III e IV.
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6

Q1103395 • Direito da Criança e do Adolescente • Política de Atendimento • INAZ do Pará • Prefeitura de Mazagão AP • Cuidador Infantil • 2026
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) sistematiza um regime jurídico próprio de tutela da infância e adolescência, assentado na doutrina da proteção integral e na prioridade absoluta, com repercussões diretas sobre a atuação de instituições públicas e privadas que executam políticas, serviços e práticas voltadas a esse público. Nesse marco, direitos assegurados às crianças se correlacionam a deveres institucionais, definindo parâmetros de responsabilização e de organização da ação estatal e comunitária.

Considerando a proteção integral, a prioridade absoluta e os deveres institucionais previstos no ECA, identifique a alternativa CORRETA.
- a) A proteção integral estabelece a centralidade da família como instância decisória do interesse da criança, e a prioridade absoluta orienta a adoção de medidas institucionais voltadas à disciplina social e à conformação de condutas no espaço escolar.
- b) A proteção integral organiza um regime de garantias que reconhece a criança como sujeito de direitos e impõe corresponsabilidade a família, sociedade e Estado, enquanto a prioridade absoluta orienta precedência de atendimento e destinação preferencial de recursos nas políticas públicas.
- c) A proteção integral define um modelo de atendimento baseado na seletividade por critérios de vulnerabilidade, e a prioridade absoluta orienta a intervenção institucional preferencialmente dirigida a situações de risco já configuradas.
- d) A proteção integral estrutura o atendimento segundo uma lógica reparatória de danos individuais, e a prioridade absoluta orienta a atuação institucional voltada à responsabilização do núcleo familiar como eixo principal das medidas de proteção.
- e) A proteção integral organiza o sistema de garantias como decorrência de necessidades de desenvolvimento, e a prioridade absoluta orienta a execução de políticas por critérios de eficiência administrativa na distribuição de serviços e benefícios.
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7

Q1098124 • Direito da Criança e do Adolescente • Política de Atendimento • Fundação CETAP • Prefeitura de Mãe do Rio PA • Guarda Civil • 2026
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. São diretrizes da política de atendimento, exceto:
- a) proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
- b) formação profissional com abrangência dos diversos direitos da criança e do adolescente que favoreça a intersetorialidade no atendimento da criança e do adolescente e seu desenvolvimento integral.
- c) criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa.
- d) especialização e formação continuada dos profissionais que trabalham nas diferentes áreas da atenção à primeira infância, incluindo os conhecimentos sobre direitos da criança e sobre desenvolvimento infantil.
- e) realização e divulgação de pesquisas sobre desenvolvimento infantil e sobre prevenção da violência.
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8

Q1031737 • Direito da Criança e do Adolescente • Política de Atendimento • FGV • Prefeitura de Canaã dos Carajás PA • Agente de Serviços Sociais • 2025
Segundo o ECA, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
As opções a seguir apresentam linhas de ação da política de atendimento, à exceção de uma. Assinale-a.
- a) Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
- b) Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos.
- c) Políticas e programas destinados a prevenir ou abreviar o período de afastamento do convívio familiar.
- d) Serviços especiais de apreensão de vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
- e) Campanhas de estímulo ao acolhimento, sob a forma de guarda de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar.
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9

Q1016371 • Direito da Criança e do Adolescente • Política de Atendimento • CESPE CEBRASPE • MPE CE • Especialidade Serviço Social • 2025
Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue o item a seguir.
O Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua é uma entidade civil independente que, embora não preste atendimento direto a crianças e adolescentes em situação de rua, mobiliza diversos agentes sociais envolvidos com este segmento da população brasileira, por meio de subsídios financeiros, inclusive, de entidades internacionais, como a UNICEF.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q974371 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Política de Atendimento • CESPE CEBRASPE • TJBA • Juiz Substituto
A respeito das entidades e programas de atendimento previstos no ECA, assinale a opção correta.
- a) As entidades não governamentais somente poderão funcionar depois de registradas no cadastro nacional do CNJ, órgão incumbido de comunicar o registro ao conselho tutelar e à autoridade judiciária da respectiva localidade.
- b) São medidas aplicáveis a todas as entidades de atendimento que descumprirem obrigações previstas no ECA: advertência, suspensão total ou parcial do repasse de verbas públicas, interdição de unidades ou suspensão de programa e cassação do registro.
- c) Sob pena de violação dos princípios da inércia, da imparcialidade e do devido processo legal, é vedado ao juiz fiscalizar de ofício as entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças e adolescentes.
- d) O dirigente de entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional é equiparado ao tutor, para todos os efeitos de direito, devendo remeter ao MP, no máximo a cada seis meses, relatório circunstanciado acerca da situação de cada criança ou adolescente acolhido e de sua família.
- e) As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, devendo comunicar o fato ao juiz da infância e da juventude em até vinte e quatro horas, sob pena de responsabilidade.
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De acordo com item IV do art. 54 do ECA, é dever do estado assegurar o direito ao atendimento em creche às crianças a partir de qual idade:

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