Aldemário Araujo Castro ensina que "O crédito tributário não pago, na forma prevista na legislação própria, e não sujeito a qualquer das causas de suspensão da exigibilidade, é encaminhado para a inscrição na chamada Dívida Ativa pela repartição administrativa competente". A inscrição em Dívida Ativa: A) presume fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas por sujeito passivo com débito tributário regularmente inscrito. B) somente incide sobre créditos tributários defi nitivamente constituídos. C) sujeita-se a sigilo fi scal. D) tem natureza constitutiva do crédito e declaratória da obrigação. E) possui dupla fi nalidade: constituir um título executivo extrajudicial e conferir presunção de liquidez e certeza ao crédito tributário.

A) presume fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas por sujeito passivo com débito tributário regularmente inscrito.

Questões Direito Tributário Administração e Fiscalização Tributária

Aldemário Araujo Castro ensina que "O crédito tributário não pago, na forma prevista...

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1Q111312 | Direito Tributário, Administração e Fiscalização Tributária, Analista de Finanças e Controle, SEFAZ SP, ESAF

Aldemário Araujo Castro ensina que "O crédito tributário não pago, na forma prevista na legislação própria, e não sujeito a qualquer das causas de suspensão da exigibilidade, é encaminhado para a inscrição na chamada Dívida Ativa pela repartição administrativa competente". A inscrição em Dívida Ativa:

✂️ a) presume fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas por sujeito passivo com débito tributário regularmente inscrito.
✂️ b) somente incide sobre créditos tributários defi nitivamente constituídos.
✂️ c) sujeita-se a sigilo fi scal.
✂️ d) tem natureza constitutiva do crédito e declaratória da obrigação.
✂️ e) possui dupla fi nalidade: constituir um título executivo extrajudicial e conferir presunção de liquidez e certeza ao crédito tributário.