Segundo o Plano Nacional de Promoção, Proteção e
Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à
Convivência Familiar e Comunitária, o
reconhecimento da criança e do adolescente como
sujeitos de direitos é resultado de um processo
historicamente construído, marcado por
transformações ocorridas no Estado, na sociedade e
na família. Sobre o tema, analise as assertivas e
assinale a alternativa correta.
I. A palavra “sujeito” traduz a concepção da criança e
do adolescente como indivíduos autônomos e
íntegros, dotados de personalidade e vontade
próprias que, na sua relação com o adulto, não
podem ser tratados como seres passivos, subalternos
ou meros “objetos”, devendo participar das decisões
que lhes dizem respeito, sendo ouvidos e
considerados em conformidade com suas
capacidades e grau de desenvolvimento.
II. O fato de terem direitos significa que são
beneficiários de obrigações por parte de terceiros: a
família, a sociedade e o Estado. Proteger a criança e
o adolescente, propiciar-lhes as condições para o seu
pleno desenvolvimento, no seio de uma família e de
uma comunidade, ou prestar-lhes cuidados
alternativos temporários, quando afastados do
convívio com a família de origem, são, antes de tudo
e na sua essência, para além de meros atos de
generosidade, beneficência, caridade ou piedade, o
cumprimento de deveres para com a criança e o
adolescente e o exercício da responsabilidade da
família, da sociedade e do Estado.
III. De acordo com a Doutrina da Situação Irregular, é
que crianças e adolescentes passam a ser
considerados como “sujeitos de direitos”; doutrina
jurídica esta que embasa o Estatuto da Criança e do
Adolescente.