De acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de...

De acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, a mudança no paradigma do atendimento à criança e adolesc...

Q1113286 • Direito da Criança e do Adolescente • Política de Atendimento • Instituto UniFil • Prefeitura de Alvorada do Sul PR • Operador de Programas Sociais • 2025

De acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, a mudança no paradigma do atendimento à criança e adolescente, sobretudo na efetivação do seu direito à convivência familiar e comunitária fundamenta-se em determinadas diretrizes. Sobre tais diretrizes, assinale a alternativa correta.

a) Centralidade da família nas políticas públicas.
b) Primazia da responsabilidade da sociedade no fomento de políticas integradas de apoio à família.
c) Reconhecimento das competências do Estado na organização interna e na superação das dificuldades das famílias.
d) Fortalecimento da dependência da criança, do adolescente e do jovem adulto na elaboração do seu projeto de vida.

Analisando...

Questões sobre Política de Atendimento

1

Q1113411 • Direito da Criança e do Adolescente • Política de Atendimento • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Edital n 2 • 2022
ART. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, aolazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

Considerando V, para verdadeiro, ou F, para falso, complete as lacunas abaixo conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

(__)Secundariedade de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
(__)Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
(__)Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
(__)Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
- a) V, V, V, V.
- b) F, V, V, V.
- c) V, V, V, F.
- d) V, V, F, V.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1113283 • Direito da Criança e do Adolescente • Política de Atendimento • Instituto UniFil • Prefeitura de Alvorada do Sul PR • Operador de Programas Sociais • 2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) dispõe que a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Sobre as linhas de ação da política de atendimento, assinale a alternativa incorreta.
- a) Municipalização do atendimento.
- b) Serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências.
- c) Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos.
- d) Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q1113282 • Direito da Criança e do Adolescente • Política de Atendimento • Instituto UniFil • Prefeitura de Alvorada do Sul PR • Operador de Programas Sociais • 2025
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor. Sobre os princípios da formação técnico-profissional, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
II. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
III. Horário especial para o exercício das atividades.
- a) Apenas I está correta.
- b) Apenas III está correta.
- c) Todas estão corretas.
- d) Todas estão incorretas.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q1113086 • Direito da Criança e do Adolescente • Política de Atendimento • Máxima • Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista MG • Monitor • 2023
📖 Texto associado ▼

Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com item IV do art. 54 do ECA, é dever do estado assegurar o direito ao atendimento em creche às crianças a partir de qual idade:
- a) 1 ano;
- b) 0 ano;
- c) 4 anos;
- d) 2 anos.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q1112754 • Direito da Criança e do Adolescente • Política de Atendimento • Instituto Legalle • Prefeitura de Fagundes Varela RS • Assistente Social • 2026
De acordo com o conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas que seguem:

I. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
II. Nos casos não expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
III. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
IV. A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.

Está(ão) CORRETA(S):
- a) Apenas II.
- b) Apenas III e IV
- c) Apenas l e lll.
- d) I, II, III e IV.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q1103395 • Direito da Criança e do Adolescente • Política de Atendimento • INAZ do Pará • Prefeitura de Mazagão AP • Cuidador Infantil • 2026
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) sistematiza um regime jurídico próprio de tutela da infância e adolescência, assentado na doutrina da proteção integral e na prioridade absoluta, com repercussões diretas sobre a atuação de instituições públicas e privadas que executam políticas, serviços e práticas voltadas a esse público. Nesse marco, direitos assegurados às crianças se correlacionam a deveres institucionais, definindo parâmetros de responsabilização e de organização da ação estatal e comunitária.

Considerando a proteção integral, a prioridade absoluta e os deveres institucionais previstos no ECA, identifique a alternativa CORRETA.
- a) A proteção integral estabelece a centralidade da família como instância decisória do interesse da criança, e a prioridade absoluta orienta a adoção de medidas institucionais voltadas à disciplina social e à conformação de condutas no espaço escolar.
- b) A proteção integral organiza um regime de garantias que reconhece a criança como sujeito de direitos e impõe corresponsabilidade a família, sociedade e Estado, enquanto a prioridade absoluta orienta precedência de atendimento e destinação preferencial de recursos nas políticas públicas.
- c) A proteção integral define um modelo de atendimento baseado na seletividade por critérios de vulnerabilidade, e a prioridade absoluta orienta a intervenção institucional preferencialmente dirigida a situações de risco já configuradas.
- d) A proteção integral estrutura o atendimento segundo uma lógica reparatória de danos individuais, e a prioridade absoluta orienta a atuação institucional voltada à responsabilização do núcleo familiar como eixo principal das medidas de proteção.
- e) A proteção integral organiza o sistema de garantias como decorrência de necessidades de desenvolvimento, e a prioridade absoluta orienta a execução de políticas por critérios de eficiência administrativa na distribuição de serviços e benefícios.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q1098124 • Direito da Criança e do Adolescente • Política de Atendimento • Fundação CETAP • Prefeitura de Mãe do Rio PA • Guarda Civil • 2026
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. São diretrizes da política de atendimento, exceto:
- a) proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
- b) formação profissional com abrangência dos diversos direitos da criança e do adolescente que favoreça a intersetorialidade no atendimento da criança e do adolescente e seu desenvolvimento integral.
- c) criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa.
- d) especialização e formação continuada dos profissionais que trabalham nas diferentes áreas da atenção à primeira infância, incluindo os conhecimentos sobre direitos da criança e sobre desenvolvimento infantil.
- e) realização e divulgação de pesquisas sobre desenvolvimento infantil e sobre prevenção da violência.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q1031737 • Direito da Criança e do Adolescente • Política de Atendimento • FGV • Prefeitura de Canaã dos Carajás PA • Agente de Serviços Sociais • 2025
Segundo o ECA, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
As opções a seguir apresentam linhas de ação da política de atendimento, à exceção de uma. Assinale-a.
- a) Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
- b) Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos.
- c) Políticas e programas destinados a prevenir ou abreviar o período de afastamento do convívio familiar.
- d) Serviços especiais de apreensão de vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
- e) Campanhas de estímulo ao acolhimento, sob a forma de guarda de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q1016371 • Direito da Criança e do Adolescente • Política de Atendimento • CESPE CEBRASPE • MPE CE • Especialidade Serviço Social • 2025
Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue o item a seguir.
O Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua é uma entidade civil independente que, embora não preste atendimento direto a crianças e adolescentes em situação de rua, mobiliza diversos agentes sociais envolvidos com este segmento da população brasileira, por meio de subsídios financeiros, inclusive, de entidades internacionais, como a UNICEF.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
10

Q974371 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Política de Atendimento • CESPE CEBRASPE • TJBA • Juiz Substituto
A respeito das entidades e programas de atendimento previstos no ECA, assinale a opção correta.
- a) As entidades não governamentais somente poderão funcionar depois de registradas no cadastro nacional do CNJ, órgão incumbido de comunicar o registro ao conselho tutelar e à autoridade judiciária da respectiva localidade.
- b) São medidas aplicáveis a todas as entidades de atendimento que descumprirem obrigações previstas no ECA: advertência, suspensão total ou parcial do repasse de verbas públicas, interdição de unidades ou suspensão de programa e cassação do registro.
- c) Sob pena de violação dos princípios da inércia, da imparcialidade e do devido processo legal, é vedado ao juiz fiscalizar de ofício as entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças e adolescentes.
- d) O dirigente de entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional é equiparado ao tutor, para todos os efeitos de direito, devendo remeter ao MP, no máximo a cada seis meses, relatório circunstanciado acerca da situação de cada criança ou adolescente acolhido e de sua família.
- e) As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, devendo comunicar o fato ao juiz da infância e da juventude em até vinte e quatro horas, sob pena de responsabilidade.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito da Criança e do Adolescente →

De acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de...

De acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, a mudança no paradigma do atendimento à criança e adolesc...

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site