Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Question

Sobre as licenças para os servidores públicos municipais, assinale a assertiva correta com base na Lei Municipal n° 2.360/2001:

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A) A licença por interesse particular será concedida de modo
discricionário pela Administração Pública e será concedida
sem remuneração.

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B) Se o servidor público for eleito para mandato eletivo de
Prefeito ou Vereador e houver compatibilidade de horário,
ele poderá acumular as duas atividades.

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C) A licença para tratamento de saúde, que só pode ser
concedida a pedido, é indispensável a inspeção médica e
será concedida com vencimentos proporcionais.

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D) É permitida a licença para acompanhar cônjuge ou
companheiro que foi deslocado para outro ponto no território
nacional, no entanto, o prazo máximo para a licença é de 3
anos.

Sobre as licenças para os servidores públicos municipais, assinale a assertiv...

Sobre as licenças para os servidores públicos municipais, assinale a assertiva correta com base na Lei Municipal n° 2.360/2001:

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