Analise os artigos a seguir a luz da Lei nº 8.069/90 -
Estatuto da Criança e do Adolescente:
I.Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei,
a pessoa até onze anos de idade incompletos, e
adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II.Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de
qualquer forma de cuidado, discriminação, exploração,
violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei
qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus
direitos fundamentais.
III.Art. 71. A criança e o adolescente têm direito à
informação, cultura, lazer, esportes, diversões,
espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua
condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
É CORRETO o que se afirma em: