A assistência social assumiu novos contornos a partir da Constituição Federal...

A assistência social assumiu novos contornos a partir da Constituição Federal de 1988, passando a ser considerada uma política pública, a qual

Q1113444 • Serviço Social • Políticas Sociais • UEPA • UEPA • Serviço Social • 2022

A assistência social assumiu novos contornos a partir da Constituição Federal de 1988, passando a ser considerada uma política pública, a qual

a) deve ser destinada exclusivamente a todos os cidadãos brasileiros que têm acesso aos serviços privados de seguridade social.
b) é herdada de setores ligados à economia do Brasil na época do Estado Novo, período em que os trabalhadores foram contemplados com ações assistencialistas por parte do Estado.
c) contempla os trabalhadores excluídos da previdência social, exceto aqueles que podem contribuir para o sistema previdenciário.
d) integra um sistema de proteção social, juntamente com as políticas de saúde e previdência social.
e) é política recente voltada somente para populações em situação de calamidade pública.

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Questões sobre Políticas Sociais

1

Q1113445 • Serviço Social • Políticas Sociais • UEPA • UEPA • Serviço Social • 2022
No Art. 5 da Lei n. 8.742, de 1993, estão estabelecidas as diretrizes da assistência social, bem como são também definidos os caminhos a serem seguidos pelos responsáveis pela política. Dentre esses, é correto afirmar:
- a) Não é necessária a participação da população na formulação e controle das políticas públicas.
- b) Pode-se prescindir da primazia da responsabilidade do Estado na condução da política social, deixando a cargo da família o cuidado com seus entes vulneráveis.
- c) A PNAS/2004 reafirma a descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais.
- d) Nos espaços sócio-ocupacionais onde atuam os assistentes sociais, cabe a esses profissionais a responsabilidade de garantir a descentralização da política.
- e) É diretriz da assistência social a promoção à integração ao mercado de trabalho.
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2

Q1113238 • Serviço Social • Políticas Sociais • Instituto UniFil • Prefeitura de Alvorada do Sul PR • CRAS • 2025
Sobre os direitos dos Assistentes Sociais, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas, estabelecidas na Lei de Regulamentação da Profissão e dos princípios firmados no Código de Ética.
II. Livre exercício das atividades inerentes à profissão.
III. Participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.
IV. Pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.
- a) Apenas I e III estão corretas.
- b) Apenas I e IV estão corretas.
- c) Apenas I, II e III estão corretas.
- d) Todas estão corretas.
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3

Q1112819 • Serviço Social • Políticas Sociais • UEPA • UEPA • Serviço Social • 2024
A política de saúde dialoga com a política de assistência social, o que também impõem ao trabalho dos/as assistentes sociais o conhecimento das realidades locorregionais. As autoras Castilho, Nascimento e Gomes (2021) discutem o trabalho profissional do/da assistente social no estado do Pará e a sua precarização, assim como abordam contradições entre a política de assistência social e as condições de trabalho dos/das profissionais. As contradições identificadas pelas autoras são:
- a) tanto a política de assistência social, representada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como a política de saúde do trabalhador obtiveram avanços inexpressivos.
- b) o avanço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a fragilização da política de saúde do trabalhador durante as décadas de 2003 a 2011.
- c) o avanço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a precarização do trabalho a partir da reforma trabalhista consolidada em 2015.
- d) o avanço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a precarização do trabalho dos/das assistentes sociais, aprofundadas pelas particularidades regionais.
- e) o retrocesso nas leis trabalhistas, a partir da consolidação da reforma trabalhista, em 2017; e a precarização do trabalho dos assistentes sociais pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
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4

Q1112818 • Serviço Social • Políticas Sociais • UEPA • UEPA • Serviço Social • 2024
O debate sobre a saúde da população LGBT ganhou relevância mundialmente a partir das décadas de 1980 e 1990, impulsionadas com o fenômeno da AIDS. No Brasil o avanço das políticas públicas de saúde voltadas para essa população teve como marco a Constituição de 1988, ainda que marcado por conquistas e retrocessos. Oliveira (2018) destaca que o Serviço Social iniciou a discussão sobre saúde e direitos da população LGBT e diversidade sexual no início da década de 2000, com enfrentamento à homofobia, pautada nos eventos nacionais da categoria e, posteriormente vieram os grupos de estudos. Os fatores que justificam o porquê da morosidade da categoria introduzir essa discussão no âmbito acadêmico e profissional são:
- a) a ausência de políticas públicas de saúde voltadas para grupos específicos da população, minimizando o debate acadêmico sobre a saúde da população LGBT.
- b) a ausência de demanda sobre a saúde da população LGBT nos espaços sócio ocupacionais, gerando baixo quantitativo de registros, o que não justificaria o debate sobre o tema.
- c) a baixa participação do movimento social representativo da população LGBT nas Conferências de Saúde; e as forças conservadoras atuantes nos conselhos de classe.
- d) a influência do movimento conservador na organização de classes da categoria; a invisibilidade da população LGBT; e a ausência das discussões sobre direitos e desigualdades de gênero e sexualidade.
- e) a influência da moralidade conservadora religiosa e a valorização do debate acerca da classe social, em detrimento das desigualdades sociais relativas a gênero e expressões da sexualidade não hegemônica.
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5

Q1112705 • Serviço Social • Políticas Sociais • FEAS de Curitiba PR • Prefeitura de Curitiba PR • Serviço Social em Saúde Mental • 2025
Considerando a falta de renda ou trabalho determinante social de agravo à saúde em contexto geral, implantou-se a Política Nacional de Economia Solidária no Brasil, que dispõe como DIRETRIZ: Assinale a alternativa CORRETA:
- a) Acesso a serviços de finanças e de crédito.
- b) Promoção de práticas produtivas ambientalmente sustentáveis.
- c) Garantia da adesão livre e voluntária.
- d) Estímulo à economia solidária como estratégia de desenvolvimento sustentável.
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6

Q1112538 • Serviço Social • Políticas Sociais • FUNDATEC • Polícia Penal RS • Serviço Social • 2026
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia) refere-se à:
- a) Garantia de renda acima de 2 salários mínimos para todos os cidadãos.
- b) Complementação do salário mínimo para trabalhadores com baixa remuneração.
- c) Substituição das políticas de emprego e geração de renda.
- d) Garantia de renda substitutiva exclusivamente a pessoas com deficiência, idosos e indivíduos impossibilitados de exercer atividade laboral.
- e) Garantia de meios monetários de sobrevivência para pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, independentemente de sua capacidade laboral.
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7

Q1105969 • Serviço Social • Políticas Sociais • FGV • TJ SC • Assistente Social • 2026
No histórico do desenvolvimento das políticas sociais no Brasil, a Constituição de 1988 é um marco jurídico-político fundamental na ampliação dos direitos sociais e na reorganização federativa.
Assinale a opção que identifica corretamente uma conquista social da Constituição.
- a) A consolidação da legislação trabalhista urbana associada à integração regulada dos trabalhadores ao Estado.
- b) A organização da seguridade social como sistema de proteção articulado às políticas de saúde, previdência e assistência.
- c) A centralização administrativa das políticas sociais mediante fortalecimento decisório concentrado na esfera federal.
- d) A modernização gerencial das políticas públicas associada à flexibilização das responsabilidades estatais.
- e) A reorganização da proteção estatal vinculada à contribuição individual como fundamento do acesso social.
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8

Q1103306 • Serviço Social • Políticas Sociais • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Assistente Social • 2026
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) coordena programas de transferência de renda e segurança alimentar articulados com a rede socioassistencial. No contexto do Programa Bolsa Família, assinale a alternativa CORRETA.
- a) O benefício financeiro é concedido a famílias que possuem crianças menores de 7 (sete) anos, sendo vedada a inclusão de gestantes sem prole anterior.
- b) A gestão do cadastro único para programas sociais é de responsabilidade única do Ministério da Saúde, cabendo à assistência social apenas o pagamento das parcelas.
- c) O descumprimento das condicionalidades de saúde e educação pelo núcleo familiar pode gerar advertência, suspensão ou bloqueio do benefício financeiro conforme a reincidência.
- d) O Programa Bolsa Família desobriga o acompanhamento familiar pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), focando apenas na verificação bancária da frequência escolar.
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9

Q1100055 • Serviço Social • Políticas Sociais • AMEOSC • Prefeitura de Itapiranga SC • Assistente Social CAPS • 2026
A Reforma Psiquiátrica Brasileira propõe a superação do modelo hospitalocêntrico em favor de uma rede substitutiva de base comunitária que priorize a cidadania e a liberdade. Diante das diretrizes que organizam a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), assinale a alternativa correta.
- a) As Unidades de Acolhimento Adulto são serviços vinculados à Atenção Primária que realizam o diagnóstico genético precoce de patologias mentais crônicas em crianças.
- b) O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) é o dispositivo estratégico da rede que atua no território, oferecendo cuidado intensivo, semi-intensivo e não intensivo, conforme a necessidade.
- c) A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) estabelece que a internação em hospitais psiquiátricos isolados deve ser a porta de entrada prioritária para casos de transtorno mental leve.
- d) O acolhimento institucional em Comunidades Terapêuticas é o componente da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) destinado ao tratamento de quadros de esquizofrenia refratária.
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10

Q1100054 • Serviço Social • Políticas Sociais • AMEOSC • Prefeitura de Itapiranga SC • Assistente Social CAPS • 2026
A proteção social brasileira organiza-se por meio da Seguridade Social, que engloba as políticas de saúde, previdência e assistência social. Considerando a interdependência entre essas políticas e a garantia de direitos humanos, analise as afirmativas a seguir.
I.O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assistencial que garante um salário mínimo mensal ao idoso ou à pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade.
II.A saúde é um dever do Estado e um direito de todos, devendo ser financiada por contribuições previdenciárias dos trabalhadores do setor privado.
III.Os Direitos Humanos na saúde mental asseguram o respeito à dignidade do usuário e a vedação de qualquer forma de tratamento desumano ou degradante.
Está correto o que se afirma em:
- a) II, apenas.
- b) I, II e III.
- c) I e III, apenas.
- d) I e II, apenas.
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A assistência social assumiu novos contornos a partir da Constituição Federal...

A assistência social assumiu novos contornos a partir da Constituição Federal de 1988, passando a ser considerada uma política pública, a qual

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