No Art. 5 da Lei n. 8.742, de 1993, estão estabelecidas as diretrizes da assi...

a) Não é necessária a participação da população na formulação e controle das políticas públicas.

b) Pode-se prescindir da primazia da responsabilidade do Estado na condução da política social, deixando a cargo da família o cuidado com seus entes vulneráveis.

c) A PNAS/2004 reafirma a descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais.

d) Nos espaços sócio-ocupacionais onde atuam os assistentes sociais, cabe a esses profissionais a responsabilidade de garantir a descentralização da política.

e) É diretriz da assistência social a promoção à integração ao mercado de trabalho.