Sobre Impostos sobre Serviços de Qualquer
Natureza, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F)
para o que se afirma e assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) Considera-se estabelecimento prestador o local onde
o contribuinte desenvolva a atividade de prestar
serviços, de modo permanente ou temporário e que
configure unidade econômica ou profissional, sendo
irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de
sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal,
escritório de representação ou contato ou quaisquer
outras que venham a ser utilizadas.
( ) Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei,
poderão atribuir de modo expresso a
responsabilidade pelo crédito tributário a terceira
pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva
obrigação, excluindo a responsabilidade do
contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter
supletivo do cumprimento total ou parcial da
referida obrigação, inclusive no que se refere à multa
e aos acréscimos legais.
( ) A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
( ) Contribuinte é o prestador do serviço.