A respeito de suprimento de fundos, restos a...

A respeito de suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, bem como da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item seguinte.

Q1113911 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • CESPE CEBRASPE • SEPLAG AL • Especialidade Contabilidade • 2026

A respeito de suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, bem como da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item seguinte.

Embora a Conta Única do Tesouro Nacional centralize as disponibilidades financeiras, essa centralização não afasta a necessidade de controle das vinculações legais ou constitucionais dos recursos.

a) Certo
b) Errado

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Equipe Gabarite EQUIPE
22/08/2026 • 17:53

Gabarito: a) Certo

A afirmação está correta porque, mesmo com a centralização das disponibilidades financeiras na Conta Única do Tesouro Nacional, é fundamental manter o controle das vinculações legais ou constitucionais dos recursos. Isso garante que os recursos sejam utilizados de acordo com as normas e finalidades estabelecidas, evitando desvios e assegurando a transparência na gestão pública.

Questões sobre Execução Financeira e Orçamentária

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Q1105365 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • Instituto UniFil • Prefeitura de Maricá RJ • Contador • 2022
Sobre o exercício financeiro e os regimes contábeis da receita e da despesa orçamentárias no Brasil, analise as assertivas a seguir com base na Lei nº 4.320/1964 e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) No Brasil, o exercício financeiro coincidirá com o período de duração dos mandatos dos Chefes do Poder Executivo.
( ) Segundo o art. 35, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.
( ) Segundo o art. 35, pertencem ao exercício financeiro as despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual.
( ) Adota-se, no Brasil, o regime contábil misto ou de base modificada para a contabilização de receitas e despesas orçamentárias.
( ) As despesas orçamentárias, de acordo com o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, são contabilizadas com base no regime de caixa.
- a) F – V – F – V – F.
- b) V – V – V – F – V.
- c) F – V – F – V – V.
- d) F – F – F – V – F.
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Q1100082 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • ESDN • Câmara de Duartina SP • Contador • 2026
Quanto ao aspecto orçamentário, o regime contábil aplicado é o misto, conforme previsão no Artigo 35, I e II da Lei nº 4320/64. Pertencem ao exercício financeiro somente as:
- a) Receitas nele arrecadadas e despesas nele empenhadas.
- b) Despesas arrecadadas e receitas empenhadas.
- c) Receitas e Despesas empenhadas.
- d) Receitas e Despesas arrecadadas.
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3

Q1097709 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • Objetivas • Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur RS • Contador • 2026
Um órgão público realizou o empenho de determinada despesa. Antes da entrega do bem, houve rescisão contratual. Nessa situação, conforme a Lei nº 4.320/1964 e considerando-se as fases da despesa, assinalar a alternativa CORRETA.
- a) A despesa já se tornou exigível com o empenho.
- b) Não haverá liquidação, pois não houve verificação do direito adquirido pelo credor.
- c) A liquidação deve ocorrer normalmente diante da expectativa formada pelo contrato assinado.
- d) A liquidação precede o empenho, portanto, o valor precisa ser restituído pela contratada.
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Q1095005 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • ESDN • Câmara de Duartina SP • Controlador Interno • 2026
A Lei nº 4.320/1964 determina em seu artigo 85 que os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custosdos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros. Analise os itens abaixo:

I. O quociente equilíbrio orçamentário deve demonstrar quanto a despesa fixada é maior em relação a receita prevista e revelará também o quanto foi aberto de créditos adicionais.
II. O quociente de resultado orçamentário deve demonstrar quanto da receita arrecada serve de cobertura para despesas fixadas.
III. O quociente de cobertura de créditos adicionais deve demonstrar quanto da despesa fixada foi utilizada da despesa executada.

Está correto o que se afirma:
- a) Apenas no item III.
- b) Apenas nos itens I e II.
- c) Apenas nos itens II e III.
- d) Em nenhum dos itens.
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5

Q1091818 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • ESDN • Câmara de Duartina SP • Contador • 2026
O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e a Lei nº 4320/1964 definem que é vedada a realização de despesa sem prévio empenho e que será formalizado por nota de empenho. Nesse sentido, é correto afirmar que:
- a) em hipóteses em que o contrato é facultativo, admite-se que seja substituído por nota de empenho de despesa, que representa o contrato
- b) para as despesas de valor fixo e previamente determinado, com pagamento que ocorra de uma só vez o tipo de empenho utilizado é o por estimativa
- c) empenho ordinário utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente
- d) empenho consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim indeterminado e são classificados de acordo com a sua utilização
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Q1091817 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • ESDN • Câmara de Duartina SP • Contador • 2026
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e a Lei nº 4.320/1964, são estágios da despesa pública: fixação, empenho, liquidação e pagamento. Sobre esses estágios, analise as assertivas:

I - Liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base em títulos e documentos comprobatórios, a fim de apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar.
II - Ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
III - Empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
IV - É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, o qual não poderá exceder o limite dos créditos concedidos. A nota de empenho indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa.

Está correto o que consta em:
- a) I e III.
- b) I, II, III e IV.
- c) II e IV.
- d) I, II e III.
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Q1091813 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • ESDN • Câmara de Duartina SP • Contador • 2026
O art. 37 da Lei nº 4320/1964 dispõe que as despesas de exercícios anteriores, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento. Analise as assertivas abaixo para identificação de despesas de exercícios anteriores:

I - Despesas que não se tenham processado em época própria, empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente e o credor tenha cumprido sua obrigação dentro do prazo estabelecido.
II - Restos a pagar com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor.
III - Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.

Assinale a alternativa correta:
- a) Todas as afirmativas estiverem corretas.
- b) Somente a afirmativa II estiver correta.
- c) Somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- d) Somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
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Q1091812 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • ESDN • Câmara de Duartina SP • Contador • 2026
Com base na Lei nº 4.320/64 e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa correta em relação aos Restos a Pagar.
- a) São despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício, processadas ou não processadas.
- b) Restos a pagar não processados são despesas liquidadas e não empenhadas.
- c) Restos a pagar processados são despesas liquidadas e não pagas
- d) Restos a pagar podem ser inscritos mesmo sem disponibilidade orçamentária.
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9

Q1089398 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • FUNTEF PR • UTFPR • Contador • 2025
Qual é a principal diferença no tratamento contábil entre um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar, quanto à sua fonte de recursos?
- a) A abertura de créditos especiais depende da existência de recursos provenientes de excesso de arrecadação, enquanto suplementares podem usar superávit financeiro.
- b) Créditos especiais criam dotações orçamentárias, enquanto créditos suplementares apenas reforçam as existentes.
- c) Não há diferença fundamental quanto às fontes de recursos, pois ambos podem ser abertos utilizando as fontes previstas no Art. 43 da Lei nº 4.320/64.
- d) Créditos suplementares só podem ser abertos por decreto, enquanto créditos especiais exigem lei específica.
- e) Créditos suplementares criam dotações orçamentárias, enquanto créditos especiais apenas reforçam as existentes.
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10

Q1061383 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • CESPE CEBRASPE • SEFAZ RJ • Especialidade Contábil Financeira • 2025
Na execução da despesa de benefícios previdenciários de um regime próprio de previdência social (RPPS), foi realizado o seguinte lançamento contábil.

D – 6.2.2.1.1.xx.xx – crédito disponível
C – 6.2.2.1.3.01.xx – crédito empenhado a liquidar

Na execução da despesa pública, o registro em questão representa
- a) restos a pagar não processados.
- b) pré-empenho.
- c) empenho da despesa.
- d) liquidação da despesa.
- e) pagamento da despesa.
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A respeito de suprimento de fundos, restos a...

A respeito de suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, bem como da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item seguinte.

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