As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (Brasil, 2012) af...

As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (Brasil, 2012) afirmam que todas as pessoas, independentemente de seu sexo, origem nacional, étnico-racial, condições econômicas, sociais...

Q1114018 • Psicologia • Legislação de Psicologia • IV UFG • Prefeitura de Porangatu GO • Psicólogo da Saúde • 2026

As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (Brasil, 2012) afirmam que todas as pessoas, independentemente de seu sexo, origem nacional, étnico-racial, condições econômicas, sociais ou culturais, orientação sexual, identidade de gênero, faixa etária, deficiência, altas habilidades ou transtornos globais do desenvolvimento, têm a possibilidade de usufruir de uma educação não discriminatória e democrática. A concepção expressa no trecho está em consonância com o Código de Ética Profissional do Psicólogo e pressupõe uma atuação comprometida com a

a) adaptação dos sujeitos aos valores predominantes da comunidade.
b) promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e dos direitos humanos.
c) neutralidade diante das diferenças e diversidades culturais e sociais.
d) priorização de interesses institucionais em detrimento das demandas coletivas.

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Questões sobre Legislação de Psicologia

1

Q1114012 • Psicologia • Legislação de Psicologia • IV UFG • Prefeitura de Porangatu GO • Psicólogo da Saúde • 2026
No Brasil, os documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional constituem instrumentos de comunicação resultantes da prestação de serviço psicológico, com modalidades, conceitos e estruturas definidos em normativa do Conselho Federal de Psicologia. No exercício profissional, a(o) psicóloga(o) pode ser chamada(o) a manifestar-se tecnicamente em resposta a uma consulta, a fim de dirimir dúvidas que interferem na decisão de quem a solicita. O pronunciamento por escrito que tem como finalidade apresentar uma análise técnica, respondendo a uma questão-problema do campo psicológico ou a documentos psicológicos questionados, sem decorrer de processo de avaliação psicológica ou de intervenção psicológica, denomina-se
- a) Atestado Psicológico.
- b) Parecer Psicológico.
- c) Relatório Psicológico.
- d) Laudo Psicológico.
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2

Q1114010 • Psicologia • Legislação de Psicologia • IV UFG • Prefeitura de Porangatu GO • Psicólogo da Saúde • 2026
Durante o desenvolvimento de um projeto multiprofissional voltado ao enfrentamento do bullying em uma instituição de ensino, uma psicóloga é solicitada a fornecer informações sobre os acompanhamentos realizados com estudantes. De acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, ao compartilhar informações com profissionais não psicólogos, a profissional deve
- a) repassar o relato detalhado de cada caso acompanhado, bem como as anotações psicológicas na íntegra, visando transferir a guarda institucional dos documentos.
- b) omitir as informações institucionais relevantes e os relatórios de evolução técnica, priorizando o isolamento das ações da Psicologia na escola.
- c) compartilhar somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado, assinalando a responsabilidade, de quem as receber, de preservar o sigilo.
- d) exigir a assinatura prévia de um termo de responsabilidade para cada reunião, objetivando resguardar juridicamente os membros da equipe técnica e o sigilo.
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3

Q1113254 • Psicologia • Legislação de Psicologia • Instituto UniFil • Prefeitura de Alvorada do Sul PR • Psicólogo • 2025
Com o objetivo de fornecer diretrizes para os psicólogos e garantir maior uniformidade e qualidade na elaboração de documentos escritos na prática profissional, o Conselho de Psicologia determina a forma correta de elaboração de documentos. De acordo com seu conhecimento, em relação à modalidade de documentos, assinale alternativa incorreta.
- a) Declaração consiste em um documento escrito que tem por finalidade registrar, de forma objetiva e sucinta, informações sobre a prestação de serviço realizado ou em realização.
- b) O relatório psicológico consiste em um documento obrigatório para controle e monitoramento dos pacientes atendidos, por meio de uma exposição escrita, descritiva e circunstanciada, considera os condicionantes históricos e sociais da pessoa, grupo ou instituição atendida. Visa comunicar a atuação profissional e formalizar todas as etapas do atendimento, portanto esse é um documento escrito de forma detalhada todo o atendimento realizado, desde os sintomas, causas, hipóteses levantadas etc.
- c) Atestado psicólogo consiste em um documento que certifica, com fundamento em um diagnóstico psicológico, uma determinada situação, estado ou funcionamento psicológico, com a finalidade de afirmar as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita.
- d) O relatório multiprofissional é resultante da atuação do psicólogo em contexto multiprofissional, podendo ser produzido em conjunto com profissionais de outras áreas.
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4

Q1113251 • Psicologia • Legislação de Psicologia • Instituto UniFil • Prefeitura de Alvorada do Sul PR • Psicólogo • 2025
Como forma de padronizar e orientar o exercício da profissão do psicólogo, existe uma resolução que norteia o profissional ao prestar serviços de psicoterapia. De acordo com seu conhecimento, assinale alternativa incorreta.
- a) Devem disponibilizar o Código de Ética Profissional do Psicólogo, por meio físico ou virtual.
- b) Proceder ao registro do serviço prestado, de modo a descrever os procedimentos técnico-científicos adotados e a evolução da atividade de modo sucinto.
- c) Promover a inclusão e considerar as especificidades das pessoas com deficiência, assegurando, em condições de equidade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, conforme as leis vigentes.
- d) Obrigatoriamente estabelecer contrato somente escrito, com a pessoa atendida ou responsável legal.
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5

Q1113063 • Psicologia • Legislação de Psicologia • UNIFAP • UNIFAP • Psicologia • 2024
A Psicóloga Sarah, realiza visita domiciliar, juntamente com a fisioterapeuta e a médica da equipe de saúde da família, para atender uma usuária de 76 anos que sofrera uma queda e não podia se locomover até a unidade de saúde. Durante a visita foi verificada que a usuária e sua neta, de 5 anos, estavam sofrendo violência intrafamiliar. Nesse caso, foi solicitado um relatório multiprofissional em que a psicologia deve contribuir na sua produção. Sobre esse documento é CORRETO afirmar:
- a) O relatório psicológico é uma peça de natureza e valor técnico-científico, não devendo conter narrativa detalhada e didática.
- b) O relatório multiprofissional é resultante da atuação da(o) psicóloga(o) em contexto multiprofissional, podendo ser produzido em conjunto com profissionais de outras áreas, sem agarantia da autonomia, já que há outros profissionais envolvidos.
- c) Visa a comunicar a atuação profissional da(o) psicóloga(o) em diferentes processos de trabalho que serão desenvolvidos.
- d) Pode gerar orientações, recomendações, encaminhamentos e intervenções pertinentes à situação descrita no documento, não tendo como finalidade produzir diagnóstico psicológico.
- e) A linguagem utilizada deve ser acessível e compreensível aos profissionais de saúde, respeitando os preceitos do Código de Ética Profissional do Psicólogo.
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6

Q1112681 • Psicologia • Legislação de Psicologia • FEAS de Curitiba PR • Prefeitura de Curitiba PR • Psicologia em Saúde Mental • 2025
O Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP Nº 10/2005) é um documento que estabelece princípios fundamentais para a prática de psicólogos brasileiros. A respeito deste tema, assinale a alternativa CORRETA:
- a) O psicólogo deve garantir a gratuidade dos serviços sempre que houver vulnerabilidade social.
- b) O psicólogo deve priorizar as demandas institucionais, mesmo que em detrimento do bem-estar individual.
- c) O psicólogo deve fundamentar seu trabalho no respeito, na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano.
- d) O psicólogo deve atuar prioritariamente em contextos clínicos, de acordo com a legislação vigente.
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7

Q1112534 • Psicologia • Legislação de Psicologia • FUNDATEC • Polícia Penal RS • Psicologia • 2026
Considerando a PNAISP e o Código de Ética Profissional do Psicólogo, analise as assertivas abaixo:
I. A atuação interdisciplinar prevista na PNAISP autoriza o compartilhamento integral das informações obtidas nos atendimentos com as equipes de saúde e de segurança, desde que relacionado à gestão da unidade prisional.
II. A autonomia dos profissionais de saúde assegurada pela PNAISP deve ser exercida considerando criticamente as relações de poder existentes no contexto institucional e seus efeitos sobre as atividades profissionais.
III. O vínculo com uma instituição prisional não afasta a responsabilidade ética do psicólogo, que deverá recusar a prestação de serviços quando as normas institucionais forem incompatíveis com o Código de Ética e comunicar a situação às instâncias competentes.
IV. Havendo conflito entre o dever de sigilo e os princípios fundamentais do Código de Ética, o psicólogo poderá decidir por sua quebra, buscando o menor prejuízo e restringindo-se às informações estritamente necessárias.
Quais estão corretas?
- a) Apenas I e II.
- b) Apenas I e III.
- c) Apenas II e IV.
- d) Apenas II, III e IV.
- e) I, II, III e IV.
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8

Q1112533 • Psicologia • Legislação de Psicologia • FUNDATEC • Polícia Penal RS • Psicologia • 2026
Considerando o Código de Ética Profissional do Psicólogo, assinale a alternativa correta.
- a) Em caso de interrupção do trabalho do psicólogo, por quaisquer motivos, ele deverá zelar pelo destino dos seus arquivos confidenciais, deixando-os sob a guarda de outro profissional de nível superior ou de sua chefia imediata.
- b) No atendimento à criança, ao adolescente ou ao interdito, o psicólogo comunicará aos responsáveis o estritamente essencial para a promoção de medidas em seu benefício.
- c) O psicólogo poderá intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro psicólogo quando discordar de sua conduta terapêutica.
- d) Em caso de extinção do serviço de Psicologia, o psicólogo responsável providenciará o descarte dos arquivos confidenciais, de forma a garantir o sigilo dos materiais.
- e) No registro de prontuário compartilhado com equipe multiprofissional, o psicólogo deverá descrever todos os conteúdos tratados durante o atendimento do paciente, visando assegurar a continuidade do cuidado quando de sua ausência.
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Q1112530 • Psicologia • Legislação de Psicologia • FUNDATEC • Polícia Penal RS • Psicologia • 2026
As regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo são apresentadas na Resolução CPF nº 6/2019. De acordo com a Resolução, assinale a alternativa correta.
- a) Tanto a declaração quanto o atestado psicológico são documentos resultantes de avaliação psicológica.
- b) Na prestação de serviços psicológicos, os envolvidos no processo possuem o direito de receber informações sobre os objetivos e resultados do serviço prestado, bem como ter acesso ao documento produzido pela atividade do psicólogo.
- c) A elaboração de documento decorrente da prestação de serviços psicológicos deve priorizar elementos diretamente observáveis e relacionados à demanda apresentada, podendo a inclusão de aspectos históricos, sociais e institucionais ser dispensada quando tais fatores não interferirem de modo evidente na compreensão do caso.
- d) Na redação de documentos psicológicos, admite-se o emprego de linguagem pessoal ou impessoal, em primeira ou terceira pessoa, observando-se critérios de clareza, precisão, coerência interna e organização lógica das informações apresentadas.
- e) Os documentos escritos decorrentes da prestação de serviços psicológicos, bem como todo o material que os fundamentaram, sejam eles em forma física ou digital, devem ser guardados pelo prazo mínimo de 3 anos.
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10

Q1112524 • Psicologia • Legislação de Psicologia • FUNDATEC • Polícia Penal RS • Psicologia • 2026
São deveres fundamentais do profissional da Psicologia previstos no Código de Ética Profissional da categoria, EXCETO:
- a) Atuar de forma ética, utilizando, na prestação de serviços psicológicos, os procedimentos e as técnicas demandados pelo usuário ou pela organização contratante.
- b) Levar ao conhecimento das instâncias competentes o exercício ilegal ou irregular da profissão, transgressões a princípios e diretrizes do Código de Ética ou da legislação profissional.
- c) Sugerir serviços de outros psicólogos, sempre que, por motivos justificáveis, não puderem ser continuados pelo profissional que os assumiu inicialmente.
- d) Informar, a quem de direito, os resultados decorrentes da prestação de serviços psicológicos, transmitindo apenas o necessário para a tomada de decisões que afetem o usuário ou beneficiário.
- e) Prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência, sem visar benefício pessoal.
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