O Brasil não possui regulamentações específicas para a rotulagem de alimento...

O Brasil não possui regulamentações específicas para a rotulagem de alimentos e bebidas, o que permite a falta de transparência em relação ao teor calórico e nutricional dos produtos.

Q1114136 • Direito Sanitário • Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária • IADES • SEE DF • Nutrição • 2023

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A World Obesity Federation, em 2022, publicou o Atlas Mundial da Obesidade 2022. Nele, foram apresentados depoimentos de pessoas que vivem com obesidade, como o que se segue: “Eu adoraria ver mais recursos disponibilizados para as pessoas que vivem com obesidade – coisas como medicamentos, aconselhamento e grupos de apoio. Como tudo mais, a menos que você viva, você não entende. Mas como você pode ver a obesidade, é fácil tirar conclusões precipitadas sobre como a pessoa que vive com ela chegou lá. Aqui está a verdade; você não sabe. Existem muitas variáveis, desde genética até medicamentos e escolhas de estilo de vida que podem causar obesidade. É importante para educar as pessoas a respeito da obesidade. É importante passar a mensagem de que não somos gordos e preguiçosos e que temos muito a contribuir para a sociedade.”

WORLD OBESITY FEDERATION. World Obesity Atlas. 2022 (Tradução livre).

Disponível em: <http:woeldobesity.org/resourses/resourse_library/world-

obesitu-atlas-2022>.Acesso em: 25 out. 2023.

De acordo com as políticas públicas brasileiras que abordam o tema, julgue (C ou E) o item a seguir.

O Brasil não possui regulamentações específicas para a rotulagem de alimentos e bebidas, o que permite a falta de transparência em relação ao teor calórico e nutricional dos produtos.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

1

Q1114142 • Direito Sanitário • Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária • IADES • SEE DF • Nutrição • 2023
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Em outubro de 2020, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou novas normas referentes à rotulagem nutricional, com o objetivo de facilitar a compreensão das informações presentes nos rótulos dos alimentos e, assim, auxiliar o consumidor a realizar escolhas alimentares mais conscientes. A nova rotulagem nutricional é considerada um avanço pelos nutricionistas, visto ser um instrumento importante para a educação alimentar e nutricional.

Com base na RDC 429/2020 da Anvisa, no que se refere à rotulagem nutricional de alimentos e bebidas industrializados e ultraprocessados, julgue (C ou E) o item a seguir.

Um alimento enquadrado na regra da rotulagem frontal como alto em sódio pode conter, na embalagem, aalegação de reduzido em sódio, desde que o produto tenha menos sódio que uma versão anterior.
- a) Certo
- b) Errado
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Q1114141 • Direito Sanitário • Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária • IADES • SEE DF • Nutrição • 2023
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Em outubro de 2020, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou novas normas referentes à rotulagem nutricional, com o objetivo de facilitar a compreensão das informações presentes nos rótulos dos alimentos e, assim, auxiliar o consumidor a realizar escolhas alimentares mais conscientes. A nova rotulagem nutricional é considerada um avanço pelos nutricionistas, visto ser um instrumento importante para a educação alimentar e nutricional.

Com base na RDC 429/2020 da Anvisa, no que se refere à rotulagem nutricional de alimentos e bebidas industrializados e ultraprocessados, julgue (C ou E) o item a seguir.

A declaração do valor energético e nutricional por 100 g ou 100 mL e o número de porções por embalagem é obrigatória.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1114140 • Direito Sanitário • Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária • IADES • SEE DF • Nutrição • 2023
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Em outubro de 2020, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou novas normas referentes à rotulagem nutricional, com o objetivo de facilitar a compreensão das informações presentes nos rótulos dos alimentos e, assim, auxiliar o consumidor a realizar escolhas alimentares mais conscientes. A nova rotulagem nutricional é considerada um avanço pelos nutricionistas, visto ser um instrumento importante para a educação alimentar e nutricional.

Com base na RDC 429/2020 da Anvisa, no que se refere à rotulagem nutricional de alimentos e bebidas industrializados e ultraprocessados, julgue (C ou E) o item a seguir.

A rotulagem nutricional frontal é um símbolo informativo e deverá ser aplicado na frente do produto esclarecendo, por exemplo, a respeito do alto consumo de colesterol.
- a) Certo
- b) Errado
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Q1114139 • Direito Sanitário • Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária • IADES • SEE DF • Nutrição • 2023
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Em outubro de 2020, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou novas normas referentes à rotulagem nutricional, com o objetivo de facilitar a compreensão das informações presentes nos rótulos dos alimentos e, assim, auxiliar o consumidor a realizar escolhas alimentares mais conscientes. A nova rotulagem nutricional é considerada um avanço pelos nutricionistas, visto ser um instrumento importante para a educação alimentar e nutricional.

Com base na RDC 429/2020 da Anvisa, no que se refere à rotulagem nutricional de alimentos e bebidas industrializados e ultraprocessados, julgue (C ou E) o item a seguir.

A rotulagem frontal de alimentos destina-se a fornecer aos consumidores informações rápidas e simples acerca do teor nutricional do produto, destacando elementos como calorias, gorduras saturadas, açúcares e sódio.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1113213 • Direito Sanitário • Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária • FUNDATEC • Prefeitura de Água Doce SC • Edital n 3 PSS • 2026
De acordo com a RDC Anvisa nº 1.002/2025, quando um serviço odontológico não possui validação científica própria para definir o prazo de validade da esterilidade dos materiais processados em autoclave, o prazo máximo estabelecido pela norma é de:
- a) 1 mês, se o serviço tiver alta demanda e uso frequente dos materiais.
- b) 3 meses, desde que armazenados em potes plásticos fechados.
- c) 6 meses, desde que preservadas as condições de armazenamento.
- d) 12 meses, desde que estejam com a embalagem íntegra.
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Q1113212 • Direito Sanitário • Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária • FUNDATEC • Prefeitura de Água Doce SC • Edital n 3 PSS • 2026
Durante a inspeção da área de preparo de materiais de um serviço odontológico, o responsável técnico observou que diferentes instrumentais críticos reutilizáveis estavam prontos para serem embalados e encaminhados para esterilização. Assinale a alternativa que apresenta uma situação que está em conformidade com as disposições da RDC Anvisa nº 1.002/2025.
- a) Alicate ortodôntico embalado com a articulação fechada, desde que o ciclo de esterilização seja realizado em autoclave a vapor saturado sob pressão.
- b) Pinça hemostática articulada acondicionada com a articulação aberta e desbloqueada, permitindo o contato do agente esterilizante com todas as superfícies do instrumental.
- c) Tesoura cirúrgica acondicionada com as lâminas fechadas para reduzir o risco de perfuração da embalagem durante a esterilização.
- d) Porta-agulha acondicionado em posição semifechada (primeiro dente da cremalheira), desde que o tempo de exposição ao agente esterilizante seja ampliado.
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Q1113211 • Direito Sanitário • Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária • FUNDATEC • Prefeitura de Água Doce SC • Edital n 3 PSS • 2026
Em um consultório odontológico, o Técnico em Saúde Bucal (TSB) identificou um instrumental crítico que, após limpeza, seria submetido apenas à desinfecção química. De acordo com a RDC Anvisa nº 1.002/2025, essa conduta:
- a) Está correta quando o instrumental não apresenta matéria orgânica.
- b) Depende exclusivamente da decisão do responsável técnico.
- c) É permitida quando houver indicador químico tipo 5.
- d) Está incorreta, pois dispositivos críticos devem ser esterilizados.
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8

Q1112765 • Direito Sanitário • Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária • FUNDATEC • Polícia Penal RS • Farmácia • 2026
Uma central de abastecimento farmacêutico vinculada ao sistema prisional realiza o transporte de medicamentos para unidades localizadas em diferentes regiões do estado. Considerando as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e Transporte de Medicamentos, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) O transporte compartilhado de medicamentos com outras categorias de produtos pode ser realizado após análise de risco que demonstre condições aceitáveis de segurança e integridade da carga.
- b) Os sistemas de transporte devem assegurar condições compatíveis com as especificações de conservação definidas para cada medicamento.
- c) A terceirização das atividades de transporte deve ser precedida da qualificação do prestador e da definição contratual das responsabilidades, transferindo ao contratado a gestão dos riscos relacionados à conservação dos medicamentos durante o percurso.
- d) Medicamentos termolábeis devem ser transportados em sistema qualificado do ponto de vista térmico, com monitoramento das condições exigidas pela regulamentação.
- e) As empresas que realizam atividades de distribuição, armazenagem ou transporte devem dispor de Sistema de Gestão da Qualidade compatível com suas operações.
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9

Q1112763 • Direito Sanitário • Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária • FUNDATEC • Polícia Penal RS • Farmácia • 2026
De acordo com os requisitos estabelecidos pela RDC Anvisa nº 1.000/2025 para a prescrição e a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial em ambiente digital, quando emitidas exclusivamente em meio eletrônico, as Notificações de Receita
- a) podem ser emitidas com assinatura eletrônica avançada ou qualificada e utilizadas em todo o território nacional, sendo facultado ao prescritor optar pela geração da numeração de controle diretamente no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) ou por sistema próprio integrado.
- b) tornam sem efeito e invalidam a distribuição e o uso de quaisquer talonários físicos remanescentes que tenham sido impressos pelas autoridades sanitárias competentes antes da vigência da resolução.
- c) exigem que o estabelecimento dispensador realize a impressão do documento eletrônico e o arquivamento manual do respectivo comprovante de uso gerado pelo SNCR.
- d) prescindem de numeração individualizada prévia gerada pelo SNCR, caso o prescritor utilize assinatura eletrônica qualificada com certificado digital ICP-Brasil.
- e) exigem que o estabelecimento dispensador certifique a validade jurídica da assinatura do prescritor por meio do validador do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e registre a utilização do documento no SNCR.
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10

Q1101898 • Direito Sanitário • Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária • UNIVALI • Prefeitura de Luiz Alves SC • Fiscal Sanitário • 2026
Medicamentos sem eficácia e segurança comprovadas incluem produtos falsificados, sem registro na Anvisa, ou com interdição por desvio de qualidade. É CORRETO afirmar que é vedado o registro de medicamentos que não tenham sua eficácia e segurança comprovadas através de:
- a) Simples declaração de responsabilidade do farmacêutico da empresa.
- b) Documentação técnica que inclua ensaios clínicos e evidências científicas.
- c) Testes exclusivos em laboratórios estrangeiros.
- d) Pesquisa de opinião satisfatória com consumidores finais.
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O Brasil não possui regulamentações específicas para a rotulagem de alimento...

O Brasil não possui regulamentações específicas para a rotulagem de alimentos e bebidas, o que permite a falta de transparência em relação ao teor calórico e nutricional dos produtos.

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