Camila Duarte
EQUIPE
24/08/2026 • 03:01
Vamos falar sobre licitações, um tema corriqueiro em provas de concursos e fundamental para quem quer trabalhar no setor público. Licitação é um processo administrativo formal pelo qual órgãos públicos selecionam propostas mais vantajosas para garantir a compra de bens, contratação de serviços ou realização de obras, tudo de acordo com a lei, buscando sempre o interesse público.
A alternativa a) menciona a possibilidade de adquirir artigos de luxo quando justificada, mas isso não é permitido. A nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) deixa claro que é proibido adquirir artigos de luxo, ainda que por justificativa, pois a administração deve sempre primar pela economicidade e adequação.
Já a letra b) fala sobre o diálogo competitivo. De fato, segundo a Lei 14.133/2021, o diálogo competitivo é uma modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras, principalmente em situações de inovação ou complexidade técnica, nas quais a administração necessita dialogar com os licitantes para encontrar a melhor solução antes da apresentação das propostas finais. Sendo assim, essa alternativa está correta.
A alternativa c) está errada porque não cabe exclusivamente ao Poder Judiciário definir limites para enquadramento de bens em categorias comum ou luxo; isso depende de regulamentos da própria Administração.
A letra d) fala sobre o leilão; a legislação permite, sim, que o leilão seja conduzido tanto por leiloeiro oficial quanto por servidor designado, então está incorreta.
Por fim, a letra e) afirma que o desconto não será estendido a termos aditivos. Isso está errado, pois, via de regra, o desconto deve, sim, ser estendido a eventuais aditivos, seguindo o princípio da isonomia e mantendo a vantagem obtida com o desconto no processo licitatório.
Portanto, o gabarito correto é a letra b.
A alternativa a) menciona a possibilidade de adquirir artigos de luxo quando justificada, mas isso não é permitido. A nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) deixa claro que é proibido adquirir artigos de luxo, ainda que por justificativa, pois a administração deve sempre primar pela economicidade e adequação.
Já a letra b) fala sobre o diálogo competitivo. De fato, segundo a Lei 14.133/2021, o diálogo competitivo é uma modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras, principalmente em situações de inovação ou complexidade técnica, nas quais a administração necessita dialogar com os licitantes para encontrar a melhor solução antes da apresentação das propostas finais. Sendo assim, essa alternativa está correta.
A alternativa c) está errada porque não cabe exclusivamente ao Poder Judiciário definir limites para enquadramento de bens em categorias comum ou luxo; isso depende de regulamentos da própria Administração.
A letra d) fala sobre o leilão; a legislação permite, sim, que o leilão seja conduzido tanto por leiloeiro oficial quanto por servidor designado, então está incorreta.
Por fim, a letra e) afirma que o desconto não será estendido a termos aditivos. Isso está errado, pois, via de regra, o desconto deve, sim, ser estendido a eventuais aditivos, seguindo o princípio da isonomia e mantendo a vantagem obtida com o desconto no processo licitatório.
Portanto, o gabarito correto é a letra b.