Equipe Gabarite
EQUIPE
24/08/2026 • 03:01
Vamos analisar o tema de direitos políticos segundo a Constituição Federal. Esse assunto é muito cobrado em concursos e envolve detalhes importantes sobre alistamento eleitoral, condições de elegibilidade, impugnação de mandatos, consultas populares e desincompatibilização de cargos públicos.
A alternativa A está errada porque o alistamento eleitoral não é facultativo para todos os cidadãos brasileiros. Conforme a Constituição, ele é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo apenas para analfabetos, maiores de 70 anos e para quem tem entre 16 e 18 anos.
A opção B está correta. De acordo com o artigo 14, §10 da Constituição Federal, qualquer candidato, partido político, coligação ou Ministério Público Eleitoral pode impugnar o mandato eletivo perante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. Só que aqui tem um detalhe: o prazo correto é de quinze dias, mas o texto apresentado fala trinta dias. Portanto, essa alternativa está errada.
Sobre a alternativa C: segundo o artigo 14, §1º, inciso II e §§ 1º e 3º, as consultas populares locais realmente podem ocorrer simultaneamente às eleições municipais, desde que aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral dentro do prazo e observando limites de operacionalização. Essa alternativa está de acordo com a Constituição.
A alternativa D está equivocada, pois a Constituição exige que o Presidente da República, para concorrer a outros cargos, renuncie ao mandato até seis meses antes do pleito, conforme artigo 14, §6º.
Por fim, a letra E está errada porque, para ser elegível ao cargo de Presidente da República, é preciso ter pelo menos 35 anos de idade, conforme artigo 14, §3º, VI, 'a'.
Logo, a alternativa correta sobre direitos políticos na Constituição Federal é a letra C.
A alternativa A está errada porque o alistamento eleitoral não é facultativo para todos os cidadãos brasileiros. Conforme a Constituição, ele é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo apenas para analfabetos, maiores de 70 anos e para quem tem entre 16 e 18 anos.
A opção B está correta. De acordo com o artigo 14, §10 da Constituição Federal, qualquer candidato, partido político, coligação ou Ministério Público Eleitoral pode impugnar o mandato eletivo perante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. Só que aqui tem um detalhe: o prazo correto é de quinze dias, mas o texto apresentado fala trinta dias. Portanto, essa alternativa está errada.
Sobre a alternativa C: segundo o artigo 14, §1º, inciso II e §§ 1º e 3º, as consultas populares locais realmente podem ocorrer simultaneamente às eleições municipais, desde que aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral dentro do prazo e observando limites de operacionalização. Essa alternativa está de acordo com a Constituição.
A alternativa D está equivocada, pois a Constituição exige que o Presidente da República, para concorrer a outros cargos, renuncie ao mandato até seis meses antes do pleito, conforme artigo 14, §6º.
Por fim, a letra E está errada porque, para ser elegível ao cargo de Presidente da República, é preciso ter pelo menos 35 anos de idade, conforme artigo 14, §3º, VI, 'a'.
Logo, a alternativa correta sobre direitos políticos na Constituição Federal é a letra C.