David Castilho
EQUIPE
24/08/2026 • 03:01
Vamos dar uma olhada nas afirmações sobre impostos!
A assertiva I está correta. No ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), cada herdeiro ou legatário está sujeito à sua própria incidência do imposto conforme o artigo 35, §1º do CTN. Logo, realmente há tantos fatos geradores distintos quantos forem os herdeiros ou legatários.
A assertiva II também está certa. O contribuinte do IPTU, de acordo com o artigo 34 do CTN, é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o possuidor a qualquer título.
A assertiva III está correta, pois, segundo o artigo 16 do CTN, imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte. Ou seja, não precisa de uma contraprestação ou serviço público específico para a cobrança do imposto.
Já a assertiva IV está incorreta. Quando a declaração de importação é cancelada, o imposto pago em razão dessa importação pode sim ser restituído, pois não houve a ocorrência do fato gerador definitivo. Portanto, não é devido o imposto nessa situação, contrariando o que diz a assertiva.
Com isso, a alternativa correta é a que reúne somente as assertivas I, II e III.
Gabarito: letra e.
A assertiva I está correta. No ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), cada herdeiro ou legatário está sujeito à sua própria incidência do imposto conforme o artigo 35, §1º do CTN. Logo, realmente há tantos fatos geradores distintos quantos forem os herdeiros ou legatários.
A assertiva II também está certa. O contribuinte do IPTU, de acordo com o artigo 34 do CTN, é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o possuidor a qualquer título.
A assertiva III está correta, pois, segundo o artigo 16 do CTN, imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte. Ou seja, não precisa de uma contraprestação ou serviço público específico para a cobrança do imposto.
Já a assertiva IV está incorreta. Quando a declaração de importação é cancelada, o imposto pago em razão dessa importação pode sim ser restituído, pois não houve a ocorrência do fato gerador definitivo. Portanto, não é devido o imposto nessa situação, contrariando o que diz a assertiva.
Com isso, a alternativa correta é a que reúne somente as assertivas I, II e III.
Gabarito: letra e.