Camila Duarte
EQUIPE
23/08/2026 • 21:01
Vamos analisar a situação envolvendo Pedro, à luz da Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa. Pedro recebeu R$ 50 mil de uma empresa para direcionar uma contratação, o que caracteriza vantagem indevida obtida em razão do cargo. Esse tipo de conduta se enquadra no artigo 9º da Lei, que trata do enriquecimento ilícito. Nessa situação, Pedro não apenas violou o dever de probidade, como também obteve vantagem patrimonial indevida.
De acordo com a lei, são previstas várias sanções para quem comete esse ato: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos. Portanto, a afirmação está correta: Pedro está sujeito justamente a essas penalidades por enriquecimento ilícito.
Por tudo isso, o gabarito é: Certo.
De acordo com a lei, são previstas várias sanções para quem comete esse ato: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos. Portanto, a afirmação está correta: Pedro está sujeito justamente a essas penalidades por enriquecimento ilícito.
Por tudo isso, o gabarito é: Certo.