Ingrid Nunes
EQUIPE
23/08/2026 • 18:01
Vamos analisar o que diz a LGPD sobre incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, especialmente quando há risco ou dano relevante aos titulares. Quando acontece um vazamento ou incidente desse tipo, a Lei Geral de Proteção de Dados é bem clara em estabelecer obrigações para o controlador dos dados, nesse caso, a empresa pública.
De acordo com o artigo 48 da LGPD, quando o controlador verifica um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, ele deve comunicar este fato tanto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quanto ao próprio titular afetado. A comunicação precisa acontecer em prazo razoável, conforme definido pela ANPD, e trazer uma série de informações: natureza dos dados afetados, informações sobre os titulares envolvidos, medidas que foram ou serão tomadas e os riscos relacionados ao incidente.
Esse dever de comunicação é uma forma de garantir transparência e proteger os direitos dos titulares de dados, além de assegurar que futuras ações possam ser tomadas para evitar ou mitigar danos. Ainda, a ANPD pode determinar providências adicionais à empresa quando recebe a comunicação. Portanto, a alternativa apresentada na questão está correta de acordo com a legislação vigente.
O gabarito é a alternativa a) Certo.
De acordo com o artigo 48 da LGPD, quando o controlador verifica um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, ele deve comunicar este fato tanto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quanto ao próprio titular afetado. A comunicação precisa acontecer em prazo razoável, conforme definido pela ANPD, e trazer uma série de informações: natureza dos dados afetados, informações sobre os titulares envolvidos, medidas que foram ou serão tomadas e os riscos relacionados ao incidente.
Esse dever de comunicação é uma forma de garantir transparência e proteger os direitos dos titulares de dados, além de assegurar que futuras ações possam ser tomadas para evitar ou mitigar danos. Ainda, a ANPD pode determinar providências adicionais à empresa quando recebe a comunicação. Portanto, a alternativa apresentada na questão está correta de acordo com a legislação vigente.
O gabarito é a alternativa a) Certo.