Equipe Gabarite
EQUIPE
23/08/2026 • 18:01
Quando falamos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), um dos aspectos importantes é o que acontece com os dados pessoais após o término do tratamento. O senso comum pode levar muita gente a imaginar que, uma vez que a finalidade do tratamento terminou, a empresa deve eliminar imediatamente todos os dados, mas não é bem assim.
A LGPD permite, sim, que os dados sejam conservados mesmo após o término de sua finalidade, mas isso apenas nas hipóteses estritamente previstas na legislação. Entre essas situações estão, por exemplo: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, estudo por órgão de pesquisa (garantindo anonimização), transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos da lei, e uso exclusivo do controlador – desde que não haja acesso por terceiro e os dados estejam anonimizados.
No caso apresentado, a empresa pública pode manter alguns dados dos empregados mesmo após o encerramento do vínculo, desde que isso seja necessário para cumprir obrigações legais, como aquelas previstas na legislação trabalhista ou previdenciária, o que é justamente uma das exceções previstas na LGPD.
Portanto, a afirmação está correta ao dizer que o término do tratamento não exige, em todos os casos, a eliminação imediata dos dados. Gabarito: letra a.
A LGPD permite, sim, que os dados sejam conservados mesmo após o término de sua finalidade, mas isso apenas nas hipóteses estritamente previstas na legislação. Entre essas situações estão, por exemplo: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, estudo por órgão de pesquisa (garantindo anonimização), transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos da lei, e uso exclusivo do controlador – desde que não haja acesso por terceiro e os dados estejam anonimizados.
No caso apresentado, a empresa pública pode manter alguns dados dos empregados mesmo após o encerramento do vínculo, desde que isso seja necessário para cumprir obrigações legais, como aquelas previstas na legislação trabalhista ou previdenciária, o que é justamente uma das exceções previstas na LGPD.
Portanto, a afirmação está correta ao dizer que o término do tratamento não exige, em todos os casos, a eliminação imediata dos dados. Gabarito: letra a.