Questões Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo Histórico

Acerca do direito administrativo e do conceito de Estado, julgue o seguinte item.

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1Q111469 | Direito Administrativo, Conceitos iniciais de Direito Administrativo Histórico, Analista de Informática, TCE RO, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito administrativo e do conceito de Estado, julgue o seguinte item.

O Estado é um ente personalizado, apresentando-se não apenas exteriormente, nas relações internacionais, mas também internamente, como pessoa jurídica de direito público capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica
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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) O enunciado está correto ao afirmar que o Estado é um ente personalizado. Isso significa que o Estado possui personalidade jurídica, ou seja, é reconhecido como sujeito de direitos e obrigações na ordem jurídica.

Essa personalidade jurídica do Estado se manifesta tanto externamente, nas relações internacionais, onde o Estado atua como sujeito soberano, quanto internamente, onde ele é a pessoa jurídica de direito público que detém competências para administrar, legislar e julgar.

O conceito de Estado como pessoa jurídica de direito público está previsto na doutrina e na prática do direito administrativo, pois o Estado pode adquirir direitos e contrair obrigações, por exemplo, ao celebrar contratos administrativos, firmar tratados ou responder judicialmente.

Portanto, a afirmativa está em conformidade com os princípios do direito público e do direito internacional público, justificando a escolha da alternativa correta 'a'.
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