Marcos de Castro
EQUIPE
23/10/2025 • 05:12
Gabarito: a) O enunciado está correto ao afirmar que o Estado é um ente personalizado. Isso significa que o Estado possui personalidade jurídica, ou seja, é reconhecido como sujeito de direitos e obrigações na ordem jurídica.
Essa personalidade jurídica do Estado se manifesta tanto externamente, nas relações internacionais, onde o Estado atua como sujeito soberano, quanto internamente, onde ele é a pessoa jurídica de direito público que detém competências para administrar, legislar e julgar.
O conceito de Estado como pessoa jurídica de direito público está previsto na doutrina e na prática do direito administrativo, pois o Estado pode adquirir direitos e contrair obrigações, por exemplo, ao celebrar contratos administrativos, firmar tratados ou responder judicialmente.
Portanto, a afirmativa está em conformidade com os princípios do direito público e do direito internacional público, justificando a escolha da alternativa correta 'a'.
Essa personalidade jurídica do Estado se manifesta tanto externamente, nas relações internacionais, onde o Estado atua como sujeito soberano, quanto internamente, onde ele é a pessoa jurídica de direito público que detém competências para administrar, legislar e julgar.
O conceito de Estado como pessoa jurídica de direito público está previsto na doutrina e na prática do direito administrativo, pois o Estado pode adquirir direitos e contrair obrigações, por exemplo, ao celebrar contratos administrativos, firmar tratados ou responder judicialmente.
Portanto, a afirmativa está em conformidade com os princípios do direito público e do direito internacional público, justificando a escolha da alternativa correta 'a'.