Marcos de Castro
EQUIPE
22/08/2026 • 18:03
Vamos examinar cada uma das afirmações desta questão, que trata de temas bem recorrentes em concursos municipais sobre direito tributário.
Na primeira afirmação, fala-se sobre pessoa jurídica de fato (aquela existente de fato, mesmo sem formalização no direito civil), perguntando se ela pode ser considerada sujeito passivo de obrigação tributária. Segundo o Código Tributário Nacional, sim, pois considera-se sujeito passivo tanto a pessoa jurídica de direito quanto a de fato, desde que atue como unidade econômica ou profissional. Logo, está correta.
Na segunda afirmação, a questão fala da solidariedade tributária. Aqui, é importante lembrar que, segundo o CTN, a isenção concedida pessoalmente a um dos coobrigados só aproveita a ele próprio, não se estendendo aos demais, se não for expressamente prevista em lei nesse sentido. Portanto, a afirmação está errada.
Na terceira afirmação, trata-se do domicílio tributário. O CTN prevê que, se o domicílio eleito pelo sujeito passivo dificultar a fiscalização, a autoridade pode desconsiderar essa escolha e fixar o local do estabelecimento ou, no caso de bens, o lugar de sua situação como domicílio tributário. Logo, essa afirmação está correta.
Assim, temos as opções: V (primeira), F (segunda), V (terceira). Portanto, a alternativa correta é a letra d.
Na primeira afirmação, fala-se sobre pessoa jurídica de fato (aquela existente de fato, mesmo sem formalização no direito civil), perguntando se ela pode ser considerada sujeito passivo de obrigação tributária. Segundo o Código Tributário Nacional, sim, pois considera-se sujeito passivo tanto a pessoa jurídica de direito quanto a de fato, desde que atue como unidade econômica ou profissional. Logo, está correta.
Na segunda afirmação, a questão fala da solidariedade tributária. Aqui, é importante lembrar que, segundo o CTN, a isenção concedida pessoalmente a um dos coobrigados só aproveita a ele próprio, não se estendendo aos demais, se não for expressamente prevista em lei nesse sentido. Portanto, a afirmação está errada.
Na terceira afirmação, trata-se do domicílio tributário. O CTN prevê que, se o domicílio eleito pelo sujeito passivo dificultar a fiscalização, a autoridade pode desconsiderar essa escolha e fixar o local do estabelecimento ou, no caso de bens, o lugar de sua situação como domicílio tributário. Logo, essa afirmação está correta.
Assim, temos as opções: V (primeira), F (segunda), V (terceira). Portanto, a alternativa correta é a letra d.