Equipe Gabarite
EQUIPE
22/08/2026 • 18:03
Vamos analisar cada uma das afirmativas sobre o ISSQN do município de Congonhinhas/PR.
A primeira afirmativa diz que o imposto incide sobre serviços constantes da lista anexa à lei municipal, independentemente de ser atividade principal ou acessória. Isso está correto, pois o ISSQN realmente incide sobre todos os serviços da lista, bastando estarem ali previstos, e não importa se é a atividade principal ou acessória do estabelecimento. Portanto, a primeira é verdadeira.
A segunda afirmativa fala sobre a incidência do ISSQN sobre serviços públicos concedidos, como o pedágio, desde que haja cobrança de tarifa do usuário. Essa também é verdadeira. Mesmo serviços públicos podem ser tributados, caso sejam prestados sob regime de concessão e haja a cobrança de tarifa/dinheiro por parte do usuário final, conforme entendimento do STF e da legislação pertinente.
A terceira afirmativa diz que um serviço contratado e pago por empresa estrangeira, mas cujo resultado ocorre no município, estaria isento do ISSQN por ser 'exportação de serviço'. Isso é falso. O entendimento legal e jurisprudencial é que só se caracteriza exportação de serviços quando o resultado do serviço acontece no exterior; se o resultado é verificado no território brasileiro, o ISSQN incide normalmente.
Portanto, a ordem correta é: V – V – F. O gabarito é a alternativa C.
A primeira afirmativa diz que o imposto incide sobre serviços constantes da lista anexa à lei municipal, independentemente de ser atividade principal ou acessória. Isso está correto, pois o ISSQN realmente incide sobre todos os serviços da lista, bastando estarem ali previstos, e não importa se é a atividade principal ou acessória do estabelecimento. Portanto, a primeira é verdadeira.
A segunda afirmativa fala sobre a incidência do ISSQN sobre serviços públicos concedidos, como o pedágio, desde que haja cobrança de tarifa do usuário. Essa também é verdadeira. Mesmo serviços públicos podem ser tributados, caso sejam prestados sob regime de concessão e haja a cobrança de tarifa/dinheiro por parte do usuário final, conforme entendimento do STF e da legislação pertinente.
A terceira afirmativa diz que um serviço contratado e pago por empresa estrangeira, mas cujo resultado ocorre no município, estaria isento do ISSQN por ser 'exportação de serviço'. Isso é falso. O entendimento legal e jurisprudencial é que só se caracteriza exportação de serviços quando o resultado do serviço acontece no exterior; se o resultado é verificado no território brasileiro, o ISSQN incide normalmente.
Portanto, a ordem correta é: V – V – F. O gabarito é a alternativa C.