Marcos de Castro
EQUIPE
22/08/2026 • 18:03
Vamos analisar essa questão sobre crimes contra a ordem tributária, especificamente sobre a conduta de omitir informações ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias com a intenção de suprimir ou reduzir tributo.
Esse tipo de conduta está descrito no artigo 1º, inciso I, da Lei 8.137/90, legislação que trata dos crimes de sonegação fiscal no Brasil. De acordo com esse artigo, constitui crime 'omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias'.
A pena prevista para esse crime, segundo a Lei 8.137/90, é de reclusão, de 2 a 5 anos, e multa. É importante lembrar que 'reclusão' é mais grave do que 'detenção', e por isso as alternativas que trazem detenção já estão descartadas para essa conduta.
Assim, o gabarito corresponde à alternativa b.
Esse tipo de conduta está descrito no artigo 1º, inciso I, da Lei 8.137/90, legislação que trata dos crimes de sonegação fiscal no Brasil. De acordo com esse artigo, constitui crime 'omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias'.
A pena prevista para esse crime, segundo a Lei 8.137/90, é de reclusão, de 2 a 5 anos, e multa. É importante lembrar que 'reclusão' é mais grave do que 'detenção', e por isso as alternativas que trazem detenção já estão descartadas para essa conduta.
Assim, o gabarito corresponde à alternativa b.