David Castilho
EQUIPE
22/08/2026 • 18:03
Vamos falar sobre um ponto muito importante do Direito Tributário: a certidão de dívida ativa. O Código Tributário Nacional, no artigo 204, diz que a dívida ativa da Fazenda Pública, uma vez regularmente inscrita, goza da presunção de certeza e liquidez. Na prática, isso significa que, para fins de cobrança judicial, basta a certidão emitida pela administração, pois ela já vale como prova suficiente da existência daquele débito.
A alternativa correta deve preencher a lacuna do seguinte trecho: 'A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova ________.' Nesse contexto, a certidão funciona como prova pré-constituída, isto é, já nasce com força probante própria, até que o contribuinte produza prova em contrário. Por isso, a alternativa correta é a letra c.
Assim, o gabarito da questão é: c.
A alternativa correta deve preencher a lacuna do seguinte trecho: 'A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova ________.' Nesse contexto, a certidão funciona como prova pré-constituída, isto é, já nasce com força probante própria, até que o contribuinte produza prova em contrário. Por isso, a alternativa correta é a letra c.
Assim, o gabarito da questão é: c.