Equipe Gabarite
EQUIPE
22/08/2026 • 18:03
Vamos analisar juntos cada uma das alternativas à luz do Código Tributário Nacional, focando no conceito e competência dos impostos.
Primeiro, sobre o que é imposto: o CTN define, em seu artigo 16, que imposto é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, ou seja, o Estado não precisa prestar um serviço diretamente àquele que paga o imposto. Portanto, a alternativa A está incorreta, pois afirma justamente o contrário do texto da lei ao dizer que o imposto depende da atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
A alternativa B está errada porque o Sistema Tributário Nacional engloba todos os impostos previstos na Constituição e na legislação complementar, mas o CTN não esgota a matéria, pois outros impostos podem existir na Constituição além dos previstos no CTN – mas, se considerarmos apenas o que ela diz, a redação pode provocar dúvida, mas não é a pior.
A alternativa C está correta: de acordo com o artigo 147 do CTN, nos Territórios Federais, a União pode instituir os impostos atribuídos aos Estados e, se não houver divisão em Municípios, também os impostos dos Municípios.
A alternativa D também está certa, pois para Estados não divididos em Municípios (caso raro, mas previsto), eles instituem acumulativamente os impostos estaduais e municipais.
Assim, a alternativa incorreta é a letra A. Gabarito: A.
Primeiro, sobre o que é imposto: o CTN define, em seu artigo 16, que imposto é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, ou seja, o Estado não precisa prestar um serviço diretamente àquele que paga o imposto. Portanto, a alternativa A está incorreta, pois afirma justamente o contrário do texto da lei ao dizer que o imposto depende da atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
A alternativa B está errada porque o Sistema Tributário Nacional engloba todos os impostos previstos na Constituição e na legislação complementar, mas o CTN não esgota a matéria, pois outros impostos podem existir na Constituição além dos previstos no CTN – mas, se considerarmos apenas o que ela diz, a redação pode provocar dúvida, mas não é a pior.
A alternativa C está correta: de acordo com o artigo 147 do CTN, nos Territórios Federais, a União pode instituir os impostos atribuídos aos Estados e, se não houver divisão em Municípios, também os impostos dos Municípios.
A alternativa D também está certa, pois para Estados não divididos em Municípios (caso raro, mas previsto), eles instituem acumulativamente os impostos estaduais e municipais.
Assim, a alternativa incorreta é a letra A. Gabarito: A.