A Lei de Responsabilidade Fiscal procurou aperfeiçoar a sistemática traçada pela Constituição de 1988 atribuindo novas e importantes funções à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Indique a única opção que não corresponde às novas atribuições da LDO. A) Estabelecimento de metas fi scais. B) Estabelecimento de ações de médio prazo, coincidindo com a duração de um mandato do Chefe do Executivo. C) Fixação de critérios para a limitação de empenho e movimentação fi nanceira. D) Avaliação de riscos fi scais. E) Publicação da avaliação fi nanceira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores civis e militares.

B) Estabelecimento de ações de médio prazo, coincidindo com a duração de um mandato do Chefe do Executivo.

A Lei de Responsabilidade Fiscal procurou aperfeiçoar a sistemática traçada pela Con...

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1Q111571 | Finanças Públicas, Analista de Finanças e Controle, MF, ESAF

A Lei de Responsabilidade Fiscal procurou aperfeiçoar a sistemática traçada pela Constituição de 1988 atribuindo novas e importantes funções à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Indique a única opção que não corresponde às novas atribuições da LDO.

✂️ a) Estabelecimento de metas fi scais.
✂️ b) Estabelecimento de ações de médio prazo, coincidindo com a duração de um mandato do Chefe do Executivo.
✂️ c) Fixação de critérios para a limitação de empenho e movimentação fi nanceira.
✂️ d) Avaliação de riscos fi scais.
✂️ e) Publicação da avaliação fi nanceira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores civis e militares.