Acerca da contratação temporária, assinale a opção incorreta....

Questão de Direito Administrativo da banca ESAF aplicada no concurso CGU (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q111578•
Direito Administrativo•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle

Acerca da contratação temporária, assinale a opção incorreta.

O regime de previdência aplicável aos contratados temporários é o Regime Geral da Previdência Social - RGPS.

A discussão da relação de emprego entre o contratado temporário e a Administração Pública deve se dar na justiça comum.

Nem sempre é exigido processo seletivo simplificado prévio para a efetivação da contratação temporária.

O requisito da temporariedade deve estar presente na situação de necessidade pública e não na atividade para a qual se contrata.

O regime jurídico dos servidores contratados por tempo determinado é o trabalhista.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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