De acordo com a PNEE 2020, a Constituição Federal estabelece o direito de as ...

De acordo com a PNEE 2020, a Constituição Federal estabelece o direito de as pessoas com necessidades especiais receberem educação preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208, inciso III...

Q1116574 • Pedagogia • Legislação da Educação • ACAFE • Prefeitura de São José SC • Professor de Educação Especial • 2022

De acordo com a PNEE 2020, a Constituição Federal estabelece o direito de as pessoas com necessidades especiais receberem educação preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208, inciso III). A diretriz atual é a da plena integração dessas pessoas em todas as áreas da sociedade. Trata-se, portanto, de duas questões - o direito à educação, comum a todas as pessoas; e o direito de receber essa educação sempre que possível junto com as demais pessoas nas escolas "regulares". Entretanto, para que esta realidade aconteça, é preciso:

a) Diminuir a responsabilidade do Poder Público para com a educação especial.
b) As escolas especiais devem ser enfatizadas quando as necessidades dos alunos assim o indicarem, e quando esse tipo de instituição não puder ser criado nos Municípios menores e mais pobres, o Estado deve assumir a demanda.
c) Que as classes especiais, situadas nas escolas "regulares", destinadas aos alunos parcialmente integrados, precisam contar com professores especializados e material pedagógico adequado.
d) Investir em classes especiais, pois a permanência dos alunos nas classes regulares dificulta o processo de ensino e aprendizagem de todos.

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Questões sobre Legislação da Educação

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Q1121359 • Pedagogia • Legislação da Educação • UPA • Prefeitura de Granja CE • Pedagogo • 2024
Conforme a resolução CNE/CEB N. 3/2010, Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos, quanto a idade mínima para o desenvolvimento da EJA com mediação EAD ou EJA presencial, será de:
- a) 15 (quinze) anos completos para o segundo segmento do ensino fundamental e 18 (dezoito) anos completos para o ensino médio.
- b) 14 (catorze) anos completos para o segundo segmento do ensino fundamental e 17 (dezessete) anos completos para o ensino médio.
- c) 14 (catorze) anos completos para o segundo segmento do ensino fundamental e 18 (dezoito) anos completos para o ensino médio.
- d) 15(quinze) anos completos para o segundo segmento do ensino fundamental e 17 (dezessete) anos completos para o ensino médio.
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Q1121358 • Pedagogia • Legislação da Educação • UPA • Prefeitura de Granja CE • Pedagogo • 2024
No que se refere a Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, consideram-se educandos com necessidades educacionais especiais os que, durante o processo educacional, apresentarem:
- a) Dificuldades de acompanhamento das atividades curriculares, mas não diferenciados dos demais alunos da turma.
- b) Baixas habilidades para superdotação aplicável, mas com grande facilidade de aprendizagem que os leve a dominar rapidamente conceitos, procedimentos e atitudes.
- c) Facilidades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento motor e sensorial.
- d) Dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos, demandando a utilização de linguagens e códigos aplicáveis.
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3

Q1121357 • Pedagogia • Legislação da Educação • UPA • Prefeitura de Granja CE • Pedagogo • 2024
De acordo com o que dispõe a RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001, Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, o atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais deve ser realizado em:
- a) Exclusivamente em sala de atendimento especializado da unidade educacional mais próxima da residência do educando.
- b) Em classes da educação especial com professores capacitados e especializados na área.
- c) Em classes comuns do ensino regular, em qualquer etapa ou modalidade da Educação Básica.
- d) Em escolas da rede regular de ensino que possam prever e prover organização do ensino inclusivo em salas adaptadas, tendo direito a um cuidador de vida.
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4

Q1121353 • Pedagogia • Legislação da Educação • UPA • Prefeitura de Granja CE • Pedagogo • 2024
Ainda de acordo com a LDB, a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Assinale a única alternativa correta. A educação básica é formada por:
- a) Ensino fundamental, ensino médio e ensino superior.
- b) Ensino fundamental anos iniciais (1 ao 5 ano) e anos finais (6 ao 9 ano).
- c) Educação infantil e ensino fundamental.
- d) Educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
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Q1121352 • Pedagogia • Legislação da Educação • UPA • Prefeitura de Granja CE • Pedagogo • 2024
A educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Considerando os princípios e fins da educação nacional e de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDB (Lei nº 9.394/96), o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:
- a) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- b) Gestão democrática do ensino público e privado com equidade e apreço a intolerância.
- c) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
- d) Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
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6

Q1121331 • Pedagogia • Legislação da Educação • Instituto UniFil • Prefeitura de Mandirituba PR • Professor Pedagogo • 2025
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Nos termos do art. 10, Lei Federal nº 14.133/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), além do disposto no art. 7º desta Lei, a distribuição de recursos dar-se-á, na forma do Anexo desta Lei, em função do número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação básica pública presencial, observadas as diferenças e as ponderações quanto ao valor anual por aluno (VAAF e VAAT) relativas:

I. ao nível socioeconômico dos responsáveis dos educandos.
II. aos indicadores de disponibilidade de recursos vinculados à educação de cada ente federado.
III. aos indicadores de utilização do potencial de arrecadação tributária de cada ente federado.
- a) Apenas I está correta.
- b) Apenas II e III estão corretas.
- c) Apenas I e III estão corretas.
- d) Todas estão incorretas.
- e) Todas estão corretas.
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Q1121155 • Pedagogia • Legislação da Educação • UPA • Prefeitura de Granja CE • Professor Básico I • 2024
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o atendimento educacional especializado gratuito destinado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação deve ser ofertado:
- a) Preferencialmente nas unidades educacionais que dispõe do PEI (Pano Educacional Individualizado).
- b) Preferencialmente na rede regular de ensino.
- c) Em instituições de referências, sejam elas públicas ou privadas que disponham de infraestrutura.
- d) Em redes especializadas destinas a esse grupo específico.
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8

Q1121154 • Pedagogia • Legislação da Educação • UPA • Prefeitura de Granja CE • Professor Básico I • 2024
Na lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), no título II, Dos Princípios e Fins da Educação Nacional, no seu artigo 3º estabelece:

“O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios”, exceto:
- a) Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
- b) Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
- c) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- d) Desvinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
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9

Q1121017 • Pedagogia • Legislação da Educação • Instituto UniFil • Prefeitura de Mandirituba PR • Professor de Educação Física • 2025
A LDB define as diretrizes para a Educação Física no âmbito da Educação Básica. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
- a) A Educação Física é obrigatória em toda a Educação Básica, sem nenhuma possibilidade de dispensa.
- b) A Educação Física deve priorizar a preparação de atletas para competições escolares.
- c) A LDB permite dispensa da prática de Educação Física em casos específicos, como idade superior a 30 anos ou jornada de trabalho incompatível.
- d) A LDB classifica a Educação Física como atividade facultativa em todas as etapas de ensino.
- e) A LDB reconhece a Educação Física apenas como prática extracurricular, sem vínculo com a proposta pedagógica.
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10

Q1121005 • Pedagogia • Legislação da Educação • Instituto UniFil • Prefeitura de Mandirituba PR • Professor de Educação Física • 2025
Sobre a legislação educacional, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A LDB (Lei 9.394/96) assegura a obrigatoriedade da Educação Física em toda a Educação Básica, admitindo exceções apenas em casos específicos.
( ) O ECA (Lei 8.069/90) garante o direito ao esporte e ao lazer como direitos fundamentais da criança e do adolescente.
( ) A LDB determina que a Educação Física deve priorizar a formação de atletas de alto rendimento, em consonância com políticas nacionais de esporte.
( ) O ECA dispõe que cabe à família e ao poder público assegurar às crianças oportunidades de lazer, cultura e convivência comunitária.
- a) V – V – V – F.
- b) V – F – V – V.
- c) V – V – F – V.
- d) F – V – V – F.
- e) V – F – F – V.
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De acordo com a PNEE 2020, a Constituição Federal estabelece o direito de as ...

De acordo com a PNEE 2020, a Constituição Federal estabelece o direito de as pessoas com necessidades especiais receberem educação preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208, inciso III...

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