Julgue a assertiva abaixo e responda o que se pede. Nas últimas décadas,...

Julgue a assertiva abaixo e responda o que se pede. Nas últimas décadas, o Ensino Fundamental no Brasil passou por uma série de mudanças, deflagradas, dentre outras questões, pela Lei nº 11.27...


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Julgue a assertiva abaixo e responda o que se pede.
Nas últimas décadas, o Ensino Fundamental no Brasil passou por uma série de mudanças, deflagradas, dentre outras questões, pela Lei nº 11.274/2006, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9394 de 1996.
I- Esta lei ampliou o tempo do Ensino Fundamental de oito para nove anos e tornou obrigatória a matrícula da criança aos seis anos de idade, aumentando o tempo destinado para a alfabetização.
II- Essas determinações legais são vistas pelo Estado como possibilidade apenas de diminuir o fracasso e a evasão sem atenção com as práticas sociais.
III- O Ensino Fundamental de nove anos, com ênfase na alfabetização e no letramento das crianças no ciclo da infância, revela que a prática pedagógica tem como princípio a alfabetização plena, ou seja, a apropriação do código articulado ao contexto e práticas sociais.
Marque a opção CORRETA que se relaciona apenas ao que prevê esta legislação.
Analisando...
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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    27/08/2026 • 09:01
    Vamos analisar cada uma das afirmações sobre as mudanças trazidas pela Lei nº 11.274/2006 na LDB:

    A afirmação I está correta: de fato, essa lei ampliou o Ensino Fundamental para nove anos e estabeleceu que a matrícula passa a ser obrigatória aos seis anos de idade. Esse foi um movimento importante para que as crianças tivessem mais tempo para o processo de alfabetização e, assim, pudessem desenvolver melhor suas habilidades ao longo do Ensino Fundamental.

    A afirmação II não está correta segundo o que determina a legislação. A lei não trata o ensino fundamental ampliado apenas como estratégia para diminuir fracasso ou evasão escolar sem atenção às práticas sociais. Pelo contrário, a legislação ressalta sim a importância das vivências sociais e culturais das crianças no ambiente escolar.

    Já a afirmação III complementa o que a legislação prevê, pois fala sobre a ênfase na alfabetização e letramento das crianças no início do ciclo, destacando a importância de que o ensino não seja apenas mecânico, mas ligado às práticas sociais — o que está de acordo com as orientações curriculares e objetivos do ensino.

    Portanto, apenas as afirmações I e III estão corretas em relação ao que prevê a lei.

    O gabarito é a) I e III.
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