Marcos de Castro
EQUIPE
27/08/2026 • 07:01
Vamos analisar esta questão sobre a Emenda Constitucional nº 108/2020, que trata especialmente do novo Fundeb e das regras de financiamento da educação básica no Brasil. A Emenda alterou significativamente a forma de distribuição dos recursos, os critérios de aplicação do dinheiro e também trouxe determinações específicas sobre percentuais mínimos que devem ser investidos em determinadas áreas.
A alternativa A está incorreta porque não existe previsão de que todo o orçamento da educação deva ser aplicado exclusivamente em infraestrutura escolar. O orçamento da educação é destinado a várias áreas, como salários, materiais, alimentação etc.
A alternativa B está correta. A Emenda Constitucional 108/2020 estabeleceu que, no mínimo, 70% dos recursos anuais totais dos fundos de financiamento da educação básica (o Fundeb, por exemplo) devem ser utilizados no pagamento de profissionais da educação em efetivo exercício. Isso garante que a maior parte do dinheiro realmente atinja os educadores, valorizando o magistério e demais profissionais atuantes.
A alternativa C está errada, pois os entes federativos não foram dispensados de avaliar os efeitos redistributivos dos fundos, pelo contrário, esse controle é fundamental para garantir uma distribuição justa dos recursos.
A alternativa D também está errada; não existe limitação expressa dessa maneira para despesas de capital nos novos parâmetros do Fundeb e do financiamento educacional estabelecidos pela Emenda.
Portanto, a opção correta é a letra B.
A alternativa A está incorreta porque não existe previsão de que todo o orçamento da educação deva ser aplicado exclusivamente em infraestrutura escolar. O orçamento da educação é destinado a várias áreas, como salários, materiais, alimentação etc.
A alternativa B está correta. A Emenda Constitucional 108/2020 estabeleceu que, no mínimo, 70% dos recursos anuais totais dos fundos de financiamento da educação básica (o Fundeb, por exemplo) devem ser utilizados no pagamento de profissionais da educação em efetivo exercício. Isso garante que a maior parte do dinheiro realmente atinja os educadores, valorizando o magistério e demais profissionais atuantes.
A alternativa C está errada, pois os entes federativos não foram dispensados de avaliar os efeitos redistributivos dos fundos, pelo contrário, esse controle é fundamental para garantir uma distribuição justa dos recursos.
A alternativa D também está errada; não existe limitação expressa dessa maneira para despesas de capital nos novos parâmetros do Fundeb e do financiamento educacional estabelecidos pela Emenda.
Portanto, a opção correta é a letra B.