Dadas as afirmativas sobre a questão da carga horária no ensino
fundamental e médio,
I. A Lei nº 9.394/1996 orienta que os estabelecimentos de
ensino devem oferecer aos seus alunos, quer no ensino
fundamental, quer no ensino médio, o mínimo de 180 dias
de efetivo trabalho escolar.
II. Os alunos podem, no ensino médio e na educação
profissional, em regime não seriado, assumir número de dias
inferior ao indicado na legislação, arcando, contudo, com adilação proporcional doprazo de integralização de seucurso.
II. A flexibilidade na organização curricular no ensino médio e
na educação profissional (como também na educação
superior) implica em que se permita ao aluno, em regimescurriculares, como os de crédito, ou modulares, assumir
unidades curriculares que se efetivem em número de dias
inferior a 180.
verifica-se que está/ão correta/s