Camila Duarte
EQUIPE
27/08/2026 • 05:01
Vamos analisar a questão sobre a Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos currículos da educação básica, tanto nas escolas públicas quanto privadas. Essa lei foi uma resposta a movimentos sociais que reivindicavam maior reconhecimento e valorização da contribuição dos povos africanos e dos afrodescendentes para a formação da sociedade brasileira.
Observando as alternativas, a letra (a) está errada pois a lei não nasce como uma concessão do Congresso para reafirmar as políticas do governo FHC; na verdade, ela foi sancionada durante o governo Lula, em 2003. A alternativa (b) também está incorreta, porque a lei não tem uma vigência limitada a dez anos, prorrogáveis por mais dez, como ocorre com o PNE, mas sim efeito permanente enquanto não for revogada ou substituída. A opção (c) se engana ao afirmar que o conteúdo deve ser uma formação complementar e facultativa: na verdade, a lei a tornou obrigatória no currículo escolar.
Já a alternativa (d) está correta ao descrever que a Lei 10.639/2003 estabelece o ensino da história e cultura afro-brasileira e especifica que o ensino deve privilegiar a história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra e o papel do negro na formação da sociedade nacional. Por fim, a letra (e) está incorreta pois limita o ensino ao período pós-Lei Áurea e destaca exclusivamente a princesa Isabel, o que não é o intuito da lei.
Portanto, a resposta correta é a letra (d).
Observando as alternativas, a letra (a) está errada pois a lei não nasce como uma concessão do Congresso para reafirmar as políticas do governo FHC; na verdade, ela foi sancionada durante o governo Lula, em 2003. A alternativa (b) também está incorreta, porque a lei não tem uma vigência limitada a dez anos, prorrogáveis por mais dez, como ocorre com o PNE, mas sim efeito permanente enquanto não for revogada ou substituída. A opção (c) se engana ao afirmar que o conteúdo deve ser uma formação complementar e facultativa: na verdade, a lei a tornou obrigatória no currículo escolar.
Já a alternativa (d) está correta ao descrever que a Lei 10.639/2003 estabelece o ensino da história e cultura afro-brasileira e especifica que o ensino deve privilegiar a história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra e o papel do negro na formação da sociedade nacional. Por fim, a letra (e) está incorreta pois limita o ensino ao período pós-Lei Áurea e destaca exclusivamente a princesa Isabel, o que não é o intuito da lei.
Portanto, a resposta correta é a letra (d).