Matheus Fernandes
EQUIPE
27/08/2026 • 03:01
Vamos começar analisando cada uma das afirmativas da questão sobre os direitos da criança e as diretrizes da Educação Infantil, de acordo com o ECA e a LDB.
A afirmativa I diz que o ECA assegura à criança o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para cidadania e qualificação para o trabalho. Essa afirmação está correta e está de acordo com o artigo 53 do ECA.
A afirmativa II aponta que a LDB define a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica, visando o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social. Isso também está correto e corresponde ao que diz o artigo 29 da LDB.
Na afirmativa III, vemos que o ECA garante à criança o direito de ser educada sem discriminação, com igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Novamente, está correta, pois está previsto tanto no ECA quanto na LDB.
Agora, a afirmativa IV apresenta um erro: diz que o atendimento na Educação Infantil teria caráter obrigatório E avaliação seletiva para ingresso. Segundo o artigo 5º da LDB, a avaliação seletiva para ingresso NAO se aplica à Educação Infantil – ela deve ser garantida a todas as crianças dentro da faixa etária, sem processo seletivo. Além disso, a obrigatoriedade existe a partir dos quatro anos, mas a seleção é proibida. Logo, está incorreta.
Assim, das quatro afirmativas, três estão corretas. O gabarito, portanto, é a alternativa c.
A afirmativa I diz que o ECA assegura à criança o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para cidadania e qualificação para o trabalho. Essa afirmação está correta e está de acordo com o artigo 53 do ECA.
A afirmativa II aponta que a LDB define a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica, visando o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social. Isso também está correto e corresponde ao que diz o artigo 29 da LDB.
Na afirmativa III, vemos que o ECA garante à criança o direito de ser educada sem discriminação, com igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Novamente, está correta, pois está previsto tanto no ECA quanto na LDB.
Agora, a afirmativa IV apresenta um erro: diz que o atendimento na Educação Infantil teria caráter obrigatório E avaliação seletiva para ingresso. Segundo o artigo 5º da LDB, a avaliação seletiva para ingresso NAO se aplica à Educação Infantil – ela deve ser garantida a todas as crianças dentro da faixa etária, sem processo seletivo. Além disso, a obrigatoriedade existe a partir dos quatro anos, mas a seleção é proibida. Logo, está incorreta.
Assim, das quatro afirmativas, três estão corretas. O gabarito, portanto, é a alternativa c.