Equipe Gabarite
EQUIPE
27/08/2026 • 02:01
Vamos analisar cuidadosamente cada assertiva da questão, que trata dos principais pontos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – a famosa LDB. A questão pede para identificarmos quais afirmativas estão corretas, de acordo com a LDB e a lógica de organização dos sistemas de ensino no Brasil.
A afirmativa I diz que os municípios atuarão prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental, podendo organizar seus próprios sistemas de ensino ou aderir ao sistema estadual. Esse é exatamente o que está na LDB, artigo 11, confirmando a autonomia municipal, mas com foco nestas etapas da educação básica. Correta.
A afirmativa II fala sobre a educação básica obrigatória, dizendo que é um direito público subjetivo, ou seja, caso o poder público não ofereça ou ofereça com irregularidades, o cidadão pode ir à justiça exigir. Essa leitura está de acordo com o artigo 5º da LDB. Correta.
A afirmativa III trata da gestão democrática do ensino público: a LDB cita que ela deve ser garantida e prevista em lei, mas a regulamentação específica de como será essa gestão realmente cabe a cada sistema de ensino (federal, estadual, municipal), respeitando diretrizes nacionais. Correta.
A afirmativa IV diz que os sistemas de ensino devem promover progressivamente a autonomia das escolas públicas de educação básica, tanto pedagógica quanto administrativa e financeira, respeitando as normas públicas de finanças. Isso é fiel ao teor do artigo 15 da LDB. Correta.
A afirmativa V afirma que a avaliação do rendimento escolar na educação básica é atribuição central dos sistemas estaduais de ensino, e aos municípios caberia apenas adotar e executar esses parâmetros e instrumentos. Aqui temos uma distorção: a avaliação escolar é responsabilidade de todos os sistemas de ensino (municipal, estadual e federal), inclusive com liberdade para definição de métodos próprios, não sendo competência centralizada apenas no âmbito estadual. Logo, a V está incorreta.
Assim, as opções corretas são as assertivas I, II, III e IV. O gabarito é a letra e.
A afirmativa I diz que os municípios atuarão prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental, podendo organizar seus próprios sistemas de ensino ou aderir ao sistema estadual. Esse é exatamente o que está na LDB, artigo 11, confirmando a autonomia municipal, mas com foco nestas etapas da educação básica. Correta.
A afirmativa II fala sobre a educação básica obrigatória, dizendo que é um direito público subjetivo, ou seja, caso o poder público não ofereça ou ofereça com irregularidades, o cidadão pode ir à justiça exigir. Essa leitura está de acordo com o artigo 5º da LDB. Correta.
A afirmativa III trata da gestão democrática do ensino público: a LDB cita que ela deve ser garantida e prevista em lei, mas a regulamentação específica de como será essa gestão realmente cabe a cada sistema de ensino (federal, estadual, municipal), respeitando diretrizes nacionais. Correta.
A afirmativa IV diz que os sistemas de ensino devem promover progressivamente a autonomia das escolas públicas de educação básica, tanto pedagógica quanto administrativa e financeira, respeitando as normas públicas de finanças. Isso é fiel ao teor do artigo 15 da LDB. Correta.
A afirmativa V afirma que a avaliação do rendimento escolar na educação básica é atribuição central dos sistemas estaduais de ensino, e aos municípios caberia apenas adotar e executar esses parâmetros e instrumentos. Aqui temos uma distorção: a avaliação escolar é responsabilidade de todos os sistemas de ensino (municipal, estadual e federal), inclusive com liberdade para definição de métodos próprios, não sendo competência centralizada apenas no âmbito estadual. Logo, a V está incorreta.
Assim, as opções corretas são as assertivas I, II, III e IV. O gabarito é a letra e.