O Plano Nacional de Educação (Lei n. 13.388/2026) estabelece diretrizes, meta...

O Plano Nacional de Educação (Lei n. 13.388/2026) estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira. Dentre as estratégias voltadas à valorização e expansão da Educa...


publicidade
O Plano Nacional de Educação (Lei n. 13.388/2026) estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira. Dentre as estratégias voltadas à valorização e expansão da Educação Superior e profissional pública, destacam-se as seguintes metas relacionadas ao financiamento e à infraestrutura, visando não apenas o acesso, mas a manutenção de um padrão de qualidade (ensino, pesquisa e extensão).
Meta 19.e: Ampliar continuamente os recursos públicos destinados à manutenção, à expansão, à melhoria e à reestruturação das instituições públicas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, de modo a garantir e expandir a oferta, com padrão nacional de qualidade, de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Meta 19.f: Garantir, até o final do terceiro ano de vigência deste PNE, as condições adequadas de infraestrutura de funcionamento e salubridade de todas as instituições públicas de ensino superior, com vistas à superação de situações críticas.
Com base no contexto legal apresentado e nas diretrizes do PNE, assinale a opção CORRETA.
Analisando...
publicidade

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Criar conta grátis
  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    27/08/2026 • 02:01
    Vamos analisar essa questão que trata sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) e suas metas para o financiamento, infraestrutura e qualidade da educação superior e profissional. O PNE estabelece diretrizes bem amplas para garantir, expandir e qualificar o ensino, a pesquisa e a extensão nas instituições públicas de ensino superior e técnico.

    Primeiro, a alternativa 'a' está incorreta porque a meta 19.e inclui, explicitamente, o financiamento para ensino, pesquisa e extensão, e não apenas ensino de graduação. Limitar só ao ensino está em desacordo com o que prevê o PNE.

    A alternativa 'b' também erra ao dizer que a reestruturação física deveria ser concluída no primeiro ano do plano. O texto fala em garantir, até o final do terceiro ano, as condições adequadas, então não há obrigatoriedade de conclusão já no primeiro ano.

    Já a alternativa 'c' restringe as metas do PNE exclusivamente à expansão física (novos campi), ignorando a manutenção e melhoria da qualidade das instituições. Claramente, o texto da meta 19.e menciona manutenção, expansão, melhoria e reestruturação – ou seja, não se limita só à construção de novas estruturas.

    A alternativa 'd', por sua vez, diz que a ampliação dos recursos segundo a meta 19.e está vinculada à melhora na qualidade dos serviços de ensino, pesquisa e extensão, com o objetivo de superar situações críticas de infraestrutura. Isso está de acordo com o texto das metas, pois a ampliação dos recursos ocorre justamente para garantir padrão de qualidade e superação dessas situações críticas.

    Por fim, a alternativa 'e' afirma que a responsabilidade pela infraestrutura das instituições técnicas é dos governos estaduais, eximindo a União, mas isso não está no texto da meta, tampouco corresponde ao que efetivamente estabelece o PNE, que traz responsabilidades compartilhadas.

    Dessa forma, o gabarito correto é a alternativa 'd'.
publicidade
🍪

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.