Questões Direito Administrativo Lei 9784 99
De acordo com a Lei de Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99), pode haver a deleg...
Responda: De acordo com a Lei de Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99), pode haver a delegação de competência, quando conveniente em razão de circunstâncias diversas. No rol normativo não se in...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) moral
A Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, prevê no artigo 13 que a delegação de competência pode ocorrer quando conveniente, levando em consideração circunstâncias diversas. O artigo menciona explicitamente que essas circunstâncias podem ser de ordem social, econômica, jurídica ou territorial.
No entanto, a lei não inclui a moral como uma circunstância para justificar a delegação de competência. Isso porque a moral é um conceito mais subjetivo e não está diretamente relacionado aos critérios objetivos que a Administração Pública deve observar para delegar suas competências.
Portanto, a alternativa correta é a letra b) moral, pois é a única que não está prevista no rol normativo da Lei nº 9.784/99 para justificar a delegação de competência.
Fazendo uma checagem dupla, verificamos o texto do artigo 13 da Lei 9.784/99, confirmando que as circunstâncias mencionadas são social, econômica, jurídica e territorial, não incluindo a moral. Isso reforça que a resposta correta é a letra b.
A Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, prevê no artigo 13 que a delegação de competência pode ocorrer quando conveniente, levando em consideração circunstâncias diversas. O artigo menciona explicitamente que essas circunstâncias podem ser de ordem social, econômica, jurídica ou territorial.
No entanto, a lei não inclui a moral como uma circunstância para justificar a delegação de competência. Isso porque a moral é um conceito mais subjetivo e não está diretamente relacionado aos critérios objetivos que a Administração Pública deve observar para delegar suas competências.
Portanto, a alternativa correta é a letra b) moral, pois é a única que não está prevista no rol normativo da Lei nº 9.784/99 para justificar a delegação de competência.
Fazendo uma checagem dupla, verificamos o texto do artigo 13 da Lei 9.784/99, confirmando que as circunstâncias mencionadas são social, econômica, jurídica e territorial, não incluindo a moral. Isso reforça que a resposta correta é a letra b.
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