Camila Duarte
EQUIPE
26/08/2026 • 19:02
Vamos analisar essa questão pegando como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – a famosa LDB.
No Caso 1, a proposta de limitar a participação dos alunos a partir das maiores notas é claramente discriminatória e contraria o que diz a LDB sobre igualdade de condições para o acesso e permanência na escola (art. 3º, I e VII). A escola deve promover o pleno desenvolvimento do educando, o que inclui oferecer oportunidades a todos, independentemente do rendimento. Portanto, a assertiva I está errada, porque recomenda uma ação baseada em meritocracia, o que fere o princípio da igualdade.
Já a assertiva II está correta, pois indica que a proposta deve ser recusada em nome da promoção da igualdade no acesso e da permanência, conforme estabelece a LDB.
Passando para o Caso 2, segundo o art. 58 da LDB, a educação especial deve ser oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino. Logo, as escolas, inclusive as particulares, não podem recusar matrícula de estudantes com deficiência. Isso faz da assertiva III correta, pois reitera esse direito.
A assertiva IV, por outro lado, está errada. A inexistência de profissional qualificado não pode ser usada como justificativa para negar matrícula. A escola deve dar o suporte adequado e buscar a formação para garantir a inclusão.
Assim, a alternativa correta é a letra c) II e III.
No Caso 1, a proposta de limitar a participação dos alunos a partir das maiores notas é claramente discriminatória e contraria o que diz a LDB sobre igualdade de condições para o acesso e permanência na escola (art. 3º, I e VII). A escola deve promover o pleno desenvolvimento do educando, o que inclui oferecer oportunidades a todos, independentemente do rendimento. Portanto, a assertiva I está errada, porque recomenda uma ação baseada em meritocracia, o que fere o princípio da igualdade.
Já a assertiva II está correta, pois indica que a proposta deve ser recusada em nome da promoção da igualdade no acesso e da permanência, conforme estabelece a LDB.
Passando para o Caso 2, segundo o art. 58 da LDB, a educação especial deve ser oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino. Logo, as escolas, inclusive as particulares, não podem recusar matrícula de estudantes com deficiência. Isso faz da assertiva III correta, pois reitera esse direito.
A assertiva IV, por outro lado, está errada. A inexistência de profissional qualificado não pode ser usada como justificativa para negar matrícula. A escola deve dar o suporte adequado e buscar a formação para garantir a inclusão.
Assim, a alternativa correta é a letra c) II e III.