À luz da Constituição Federal de 1988, especialmente no que dispõe o art. 205...

Vamos analisar esse caso, que envolve princípios constitucionais da educação e autonomia universitária. A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 e 206, deixa claro que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e ao preparo para o exercício da cidadania.

O artigo 206 explicita os princípios para o ensino no Brasil, e um dos principais é a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Ou seja, esse princípio garante que todos, independentemente de origem (incluindo se vêm de escolas públicas ou privadas), têm o mesmo direito de disputar vagas nas instituições públicas de ensino superior.

Embora exista a autonomia universitária (art. 207), ela não pode ser usada para contrariar dispositivos constitucionais. Restringir o acesso de determinados cursos a estudantes de escolas privadas fere explicitamente o princípio da igualdade, além de ser discriminatório e excludente, especialmente porque as políticas afirmativas instituídas nas universidades públicas costumam ir justamente no sentido contrário: facilitar o acesso de alunos da rede pública, historicamente desfavorecidos.

Portanto, a alternativa correta é a letra B, pois restringir dessa forma o acesso viola claramente o princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Gabarito: b