Uma instituição de educação superior criou, por ato próprio, um curso de pós-...

Vamos analisar essa situação bastante comum no meio acadêmico, especialmente quando falamos sobre cursos de pós-graduação lato sensu (como as especializações) ofertados por faculdades e universidades no Brasil.
O Decreto nº 9.235/2017 regulamenta processos de regulação e avaliação da educação superior no país, incluindo a criação e funcionamento de cursos. No caso dos cursos de pós-graduação lato sensu, como especializações, a legislação permite que as instituições de educação superior criem e ofertem esses cursos por meio de ato próprio, desde que sejam devidamente credenciadas pelo MEC e atendam aos requisitos do Conselho Nacional de Educação (CNE), mas não exige autorização prévia, reconhecimento ou avaliação.
Vamos ver as opções: a) está incorreta, pois não exige autorização do MEC; b) está correta, pois de fato a instituição deve informar ao MEC sobre a criação do curso em até sessenta dias após sua implantação; c) está errada, pois não existe exigência de reconhecimento para cursos lato sensu (isso é só para cursos de graduação e mestrado/doutorado stricto sensu); d) está incorreta pois não necessita avaliação do Sinaes antes da oferta.
Com isso, a alternativa correta é a letra b.