Segundo a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,...

Vamos analisar o que a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996) diz sobre as incumbências dos estabelecimentos de ensino. Este tema é comum em provas de concursos da área educacional.

O item I está correto, pois o artigo 12 da LDB destaca como uma das principais incumbências dos estabelecimentos de ensino a elaboração e execução de sua proposta pedagógica.

Já o item II está incorreto. Quem define os dias letivos e a carga horária mínima anual não são os estabelecimentos de ensino, mas sim a própria legislação federal. O papel das escolas é cumprir essas definições. Portanto, esse item foge ao que determina a Lei.

O item III está correto, pois o mesmo artigo 12 também menciona que é incumbência dos estabelecimentos de ensino articular-se com as famílias e a comunidade, criando uma relação participativa e colaborativa envolvendo todos os atores do processo educacional.

Assim, estão corretos apenas os itens I e III. O gabarito é a alternativa b.

Vamos falar um pouco sobre as incumbências dos estabelecimentos de ensino segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a famosa LDB. Para responder essa questão, precisamos lembrar do artigo 12 da LDB, que trata justamente dessas atribuições.
O item I está correto: a escola deve mesmo elaborar e executar sua proposta pedagógica, isso está bem explícito na lei. O item II, no entanto, merece atenção: definir os dias letivos e a carga horária mínima anual não cabe à instituição, e sim aos sistemas de ensino, seguindo diretrizes nacionais – a escola até organiza seu calendário, mas dentro de limites preestabelecidos em lei.
Já o item III, tratar da articulação com as famílias e a comunidade, também está totalmente alinhado ao que diz a LDB, pois aproximação com a comunidade faz parte da gestão democrática da escola.
Portanto, os estabelecimentos de ensino são responsáveis somente pelos itens I e III. Logo, o gabarito correto é a alternativa b.