David Castilho
EQUIPE
26/08/2026 • 16:49
Vamos destrinchar o tema central desta questão, que gira em torno da educação especial e os dispositivos previstos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394.
A afirmativa I fala da obrigação do poder público de instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação, visando fomentar políticas públicas. Isso realmente está previsto no Art. 59-A da LDB, que foi incluído por uma alteração recente. Portanto, está correta.
A afirmativa II menciona que os órgãos normativos podem estabelecer critérios para caracterizar instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e exclusivas em educação especial, para serem apoiadas tecnicamente e financeiramente pelo Poder Público. Isso é fiel ao que prevê o Art. 58, §2º da LDB, por isso, a afirmativa também está correta.
Já a afirmativa III diz que o poder público não poderá adotar como alternativa preferencial a ampliação do atendimento dos alunos com deficiência e altas habilidades na rede pública regular, pois isso comprometeria o apoio às instituições especializadas. Porém, o que diz a LDB e o próprio Estatuto da Pessoa com Deficiência é que a inclusão na rede regular de ensino é sim a alternativa preferencial, buscando a integração desses alunos. Assim, o texto da alternativa III está errado; o foco é justamente o oposto do descrito nela.
Com isso, as afirmativas corretas são I e II. O gabarito é a letra d.
A afirmativa I fala da obrigação do poder público de instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação, visando fomentar políticas públicas. Isso realmente está previsto no Art. 59-A da LDB, que foi incluído por uma alteração recente. Portanto, está correta.
A afirmativa II menciona que os órgãos normativos podem estabelecer critérios para caracterizar instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e exclusivas em educação especial, para serem apoiadas tecnicamente e financeiramente pelo Poder Público. Isso é fiel ao que prevê o Art. 58, §2º da LDB, por isso, a afirmativa também está correta.
Já a afirmativa III diz que o poder público não poderá adotar como alternativa preferencial a ampliação do atendimento dos alunos com deficiência e altas habilidades na rede pública regular, pois isso comprometeria o apoio às instituições especializadas. Porém, o que diz a LDB e o próprio Estatuto da Pessoa com Deficiência é que a inclusão na rede regular de ensino é sim a alternativa preferencial, buscando a integração desses alunos. Assim, o texto da alternativa III está errado; o foco é justamente o oposto do descrito nela.
Com isso, as afirmativas corretas são I e II. O gabarito é a letra d.