Com base na Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretr...

Vamos analisar cada uma das afirmativas de acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

A afirmativa I está errada porque estabelece que o ensino fundamental obrigatório inicia-se aos 0 anos de idade. Isso não está correto: conforme o art. 32 da LDB, o ensino fundamental inicia-se aos 6 anos de idade. Além disso, está certo que tem duração mínima de 9 anos e objetiva a formação básica do cidadão, mas esse erro da idade faz a assertiva estar incorreta.

A afirmativa II também está incorreta. Segundo o artigo 23, a organização da educação básica pode ser em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos ou outras formas, portanto não há veto ao desdobramento em ciclos; ao contrário, ele é permitido.

A afirmativa III está correta. Nos termos do artigo 32, § 6º da LDB, o currículo do ensino fundamental deve incluir conteúdos relativos aos direitos das crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Portanto, somente a alternativa III está correta. A resposta certa é a letra c.

Vamos analisar cada afirmativa sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Começando pela afirmativa I: Ela diz que o ensino fundamental obrigatório inicia-se aos 0 anos de idade. Isso está incorreto. Conforme o artigo 32 da LDB, o ensino fundamental obrigatório inicia-se aos 6 anos de idade, com duração mínima de 9 anos. Logo, está errada principalmente no ponto da idade.

Já a afirmativa II diz que é vetado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos. Isso também está errado. Na verdade, a LDB permite e até incentiva a organização do ensino fundamental em ciclos, como uma alternativa ao modelo seriado tradicional. O artigo 23 da LDB fala que os sistemas de ensino poderão organizar a educação básica em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudo ou grupos não seriados, conforme as necessidades.

Por último, a afirmativa III diz que o currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo sobre direitos das crianças e dos adolescentes. O artigo 32, inciso IV, da LDB estabelece que o currículo deve incluir conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de discriminação e violência, o que engloba direitos das crianças e dos adolescentes, então essa está correta.

Assim, apenas a alternativa III está correta. Logo, o gabarito é a letra c.