Conforme a Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretri...

Vamos analisar os itens sobre educação especial conforme a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/96). Primeiramente, é importante entender que a educação especial está prevista no artigo 58 e seguintes da LDB.

No item I, fala-se sobre os serviços de apoio especializado na escola regular para atender os alunos da educação especial. Esse item representa fielmente o que diz o artigo 58, parágrafo 1º, da Lei, confirmando que, de fato, devem existir apoios especializados para garantir o atendimento. Portanto, o item I está correto.

O item II trata do atendimento educacional em classes, escolas ou serviços especializados, nos casos em que a integração dos alunos com necessidades especiais não for possível nas classes comuns. Esse ponto também está correto, de acordo com o artigo 58, que prevê essa possibilidade em função das condições dos alunos.

O item III afirma que a oferta de educação especial, como dever do Estado, tem início aos seis anos na educação básica. Este ponto está errado, pois a LDB determina que o atendimento educacional especializado deve iniciar-se na educação infantil, ou seja, antes mesmo dos seis anos de idade. Não há uma restrição para começar apenas aos seis anos, então esse item está equivocado.

Portanto, as alternativas corretas são apenas os itens I e II. O gabarito é a letra c.

Vamos analisar as afirmativas à luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que é a famosa Lei 9.394/96. Ela trata da organização da educação especial e como ela deve ser implementada nas escolas brasileiras.

A afirmativa I está correta, pois o artigo 58, §1º, da LDB fala que haverá, sempre que necessário, serviços de apoio especializado para atender às especificidades dos alunos da educação especial, preferencialmente na rede regular de ensino.

A afirmativa II também está certa. O mesmo artigo 58 cita que, quando não for possível a integração desses alunos nas classes comuns, o atendimento poderá ocorrer em classes, escolas ou serviços especializados.

Agora a afirmativa III traz uma pegadinha: ela diz que a oferta de educação especial começa na faixa dos seis anos, durante a educação básica, mas a LDB (artigo 58, § 3º) garante esse atendimento a partir do nascimento, ou seja, na educação infantil, e não apenas a partir dos seis anos. Portanto, a afirmativa III está errada por limitar o início da oferta.

Resumindo, estão corretas apenas as afirmativas I e II. Logo, o gabarito é a letra c.