Equipe Gabarite
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26/08/2026 • 16:47
Vamos analisar o que a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) determina sobre as comunicações obrigatórias dos dirigentes de escolas ao Conselho Tutelar.
O artigo 56 do ECA estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I - maus-tratos envolvendo seus alunos; II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; III - elevados níveis de repetência.
Portanto, as obrigações de comunicação são quanto aos itens I, II e III. O item IV, indisciplina, NÃO é previsto nesse artigo da lei como um caso de comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar.
Assim, a alternativa correta é a letra d) I, II e III apenas.
O artigo 56 do ECA estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I - maus-tratos envolvendo seus alunos; II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; III - elevados níveis de repetência.
Portanto, as obrigações de comunicação são quanto aos itens I, II e III. O item IV, indisciplina, NÃO é previsto nesse artigo da lei como um caso de comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar.
Assim, a alternativa correta é a letra d) I, II e III apenas.